VEREADOR DE MARINGÁ QUER OBRIGAR ÓRGÃOS PÚBLICOS A SEPARAR ÓLEO DE COZINHA

A Câmara de Maringá vota, na sessão desta terça-feira (15), o projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que altera a redação da lei que autoriza a instalação de uma usina para a produção de biodiesel no Município. Pela proposta todos os órgãos públicos municipais que dispõem de cozinha ficam obrigados a promover a separação, o acondicionamento e a apresentação para a coleta seletiva das gorduras e óleos vegetais residuais.

Em segunda discussão serão votados quatro projetos do Executivo. O primeiro altera a lei que dispõe sobre a contratação de pessoal para o atendimento do Projeto Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Pelo projeto o número de assistentes sociais passa de 8 para 12.

Projeto do Executivo altera o artigo primeiro da lei 7.202/2006 que autoriza o chefe do Executivo a alienar os lotes que especifica, dispensando a realização de concorrência pública. O projeto inclui o lote 581/B-4 da Gleba Patrimônio Maringá, com 200,22 metros quadrados, que por um equívoco não foi relacionado no texto original da lei.

Outro projeto do Executivo autoriza a alienação de lotes da Gleba Ribeirão Pinguim e também de área pública do Parque das Grevíleas. Os lotes ficam na interseção da Rua Arlindo Planas com a linha férrea e serão afetados pela construção do falto túnel até a Avenida 19 de Dezembro. A área pública do Parque das Grevíleas será utilizada na construção do Contorno Norte.

Também do Executivo, será votado em segunda discussão, projeto desafetando de seu uso original cinco datas da quadra 68 do Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi.

De autoria do vereador Dr. Heine Macieira (PP), será votado em primeira discussão projeto denominando Daniel Gustavo Pereira de Jesus a Rua 36.569, situada no Jardim Nova América, Zona 36.

Também de autoria do vereador Dr. Heine será votado, em primeira discussão, projeto que declara de utilidade pública a associação Teatro & Ponto Produções Artísticas – Tponto.

Requerimentos

Em discussão única os vereadores irão votar quatro requerimentos. O vereador Flávio Vicente (PSDB) deseja saber se há alguma atividade programada para a Semana Municipal de Prevenção do Câncer de Pele, que se realiza na última semana do mês de novembro.

O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber a quantidade de árvores que caíram sobre veículos e residências, motivando indenizações aos respectivos proprietários, ano a ano, desde 2005.

O vereador Dr. Heine Macieira (PP) quer saber se a lei que dispõe sobre a distribuição dos exames complementares entre as clínicas conveniadas com o SUS está sendo cumprida.

O vereador Dr. Paulo Soni (PSB) quer saber se há previsão para a instalação de lixeiras na região central do Município, e, em caso positivo, informe quantas unidades serão instaladas e qual a data prevista para a colocação das lixeiras.