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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

No Amazonas, ''bolsa'' complementa a renda

No meio da floresta amazônica, o pagamento por serviços ambientais gera renda para famílias que se comprometem a não desmatar.

 

No Amazonas, o exemplo mais concreto é a Bolsa Floresta. O projeto paga famílias e comunidades extrativistas que habitam 14 das 41 unidades de conservação (UC) localizadas no Estado. Os recursos são pagos pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), uma parceria entre o governo do Estado e empresas privadas, como Bradesco, Coca-Cola e Marriot, e que tem à frente o ex-governador Virgílio Viana.

 

"O desafio é histórico - valorizar os serviços ambientais providos pelas florestas amazônicas. E esse desafio alcança uma nova contemporaneidade por causa das mudanças climáticas", diz Viana, que ressalta o fato de o projeto ser o primeiro no País a obter a certificação CCBA (Climate, Community and Biodiversity Alliance), de desmatamento evitado na Amazônia, conferido pela certificadora alemã TÜV-SÜD. Na ponta do lápis, 6.144 famílias, cerca de 27,6 mil pessoas, recebem uma complementação de renda mensal de R$ 50. Além disso, as associações comunitárias das UCs incluídas no programa recebem por mês R$ 2,4 mil para fortalecer suas atividades.

 

O exemplo amazonense inspirou o governo federal, que estuda criar um tipo de Bolsa Floresta para beneficiar famílias, cooperativas e grupos que mantiverem a floresta amazônica em pé. A expectativa é de que o gasto fique em torno de R$ 400 milhões - cerca de 5% do que é aplicado por ano no programa Bolsa Família. O próprio governo poderia revender os créditos de carbono referentes ao desmatamento evitado para reaver os recursos. "Apresentamos a ideia e o Ministério da Fazenda gostou do conceito", disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente.

 

REDD

 

Após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores da Amazônia, o Brasil começou a rever sua posição sobre a inclusão do desmatamento evitado no mercado de carbono e já aceita negociar a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) nos países em desenvolvimento como um mecanismo de compensação para o cumprimento das metas das nações desenvolvidas. A posição que o País levará em dezembro para a cúpula de Copenhague deve ser definida até outubro.

 

A posição atual do Brasil, defendida nas negociações preparatórias da ONU para Copenhague, é contrária ao REDD como mecanismo compensatório. Mas os Estados amazônicos acreditam que o mercado será estimulado se os créditos forem compensatórios.

 

7.799 hectares

de florestas do Amazonas terão o desmatamento evitado com o pagamento de serviços ambientais até 2016

 

3,6 milhões

de toneladas de CO2 deixarão de ser lançadas na atmosfera

 

(*)Andrea Vialli e Afra Balazina

Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090925/not_imp440675,0.php

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Compensação ambiental em Roraima é tema de reunião em Brasília

Presidente Lula no 1º Fórum de Governadores da Amazônia Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá hoje (17) a tarefa de acalmar os ânimos dos governadores dos nove estados da Amazônia Legal que se reunirão com ele para definir uma política milionária de compensação ambiental em áreas de florestas, conhecida como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Será o primeiro encontro depois dos desentendimentos com o Itamaraty a respeito da participação de investimento estrangeiro na região.

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A REDD tem como objetivo criar uma compensação adicional por desmatamento evitado, ou seja, pela quantidade de carbono (CO2) que a área deixou de emitir na atmosfera por causa da sua preservação. A compensação dessas áreas de floresta seria por meio de projetos públicos ou privados nacionais ou internacionais que investiriam na região como forma de manter a floresta de pé.

Outra modalidade que se enquadra nas exigências dos governadores é a participação da região amazônica no mercado mundial de carbono, que movimenta uma quantia astronômica de U$$ 120 bilhões a cada ano, podendo chegar a U$$ 1 trilhão em 2020, segundo dados do governo do Amapá.

A entrada das áreas de florestas no mercado bilionário dos (1) créditos de carbono será tema da 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima ((2) COP 15), que ocorre em dezembro, em Copenhague, e, consequentemente, um dos motivos da pressa dos governadores para que o país se posicione sobre o assunto.

Créditos

Os créditos de carbono são certificados emitidos quando ocorre a redução de gases de efeito estufa. Os compradores desses créditos são empresas ou países que poluem muito e que precisam alcançar metas de redução de emissões, estipuladas pelo Protocolo de Kyoto. De acordo com a convenção, uma tonelada de dióxido de carbono equivale a um crédito de carbono. No mercado internacional, um crédito de carbono vale entre U$ 5 e U$ 16.

Mudanças Climáticas

A 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15) ocorrerá em dezembro desse ano, em Copenhague (Dinamarca) e tem como missão selar um novo acordo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para o enfrentamento das mudanças climáticas. As decisões substituirão àquelas tomadas pelo Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 2005.

Amazônia Legal

Os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins compreendem a Amazônia Legal.(MM)

 

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Leis de reciclagem criam conflitos com empresas

Leis de reciclagem criam conflitos com empresas

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Simpósio Latino-americano de REDD inicia nesta terça-feira

Evento vai reunir especialistas da América Latina em Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

Inicia nesta terça-feira (15/09), o ‘I Simpósio Latino-Americano de REDD’, evento que vai reunir durante três dias especialistas da América Latina no chamado mecanismo de incentivo à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), tema considerado fundamental para o futuro da Amazônia. O evento, organizado pelo Fórum Latino-Americano de REDD em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), terá sua solenidade de abertura no Hotel Tropical, em Manaus, às 18h.

Entre os temas a serem abordados durante o Simpósio estão ‘Conceitos básicos – abordagem metodológica de REDD’, ‘Experiências de mecanismos nacionais e sub-nacionais’, ‘Fontes de financiamento de REDD e de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PDA)’, ‘Situação atual das negociações internacionais de REDD’, ‘Experiências de REDD - Oportunidades, problemas, necessidades e riscos’, ‘Distribuição dos benefícios nas iniciativas de REDD’ e ‘Apresentação e discussão da Força Tarefa em REDD e Mudanças Climáticas’.

“Trata-se de um evento histórico. Pela primeira vez reúnem-se representantes de diversos países da América Latina em Manaus, para discutir o REDD num evento aberto para a sociedade em geral. É uma oportunidade para todos aqueles interessados em conservação de florestas e desenvolvimento sustentável se aprofundarem num dos temas mais importantes da atualidade”, afirma o coordenador geral do Fórum Latino-Americano de REDD e diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana.
Na solenidade de abertura, que deverá contar com a participação do governador Eduardo Braga, e na programação do evento estão nomes como: André Odebreit Carvalho (Ministério das Relações Exteriores - Brasil), Marcela Aguiña Vallejo (Ministra de Meio Ambiente - Equador), Virgílio Viana (FAS), Brenda Brito (Imazon), Juan Carlos Jintiach (COICA), Paulo Adário (Greenpeace), Carlos Castro (PNUD), Lucio Pedroni (Carbon Decision), Gabriel Ribenboim (FAS), Mauricio Voivodic (Imaflora), Nadia Ferreira (SDS – AM), Augusto Castro (MMA – Peru), Mariano Cenamo (Idesam), Claudia Costa (Fundo Amazônia/BNDES); Alberto Garcia (FONAFIFO), Lyes Ferroukhi (UN – REDD), João Tezza (FAS), Alberto Garcia (Costa Rica), Jaime Gonzalez (CIDOB - Bolívia), Veronica Galmez (Ecobona - Peru), Carlos Young (UFRJ), Andrew Mitchell (GCP), Ernesto Rossing (CECLIMA/SDS), Antônio Nobre (INPE), Juan Carlos Jiantiach (COICA), Jaime Humpre (CIDOB - Bolívia), Jecinaldo Barbosa (COIAB), Manoel Cunha (Conselho Nacional dos Seringueiros- CNS), Luiz Pingueli Rosa (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas), Alberto Lourenço (Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal do Brasil) e Luiz Daldegan (SEMA – MT).
Serviço
Simpósio Latino-americano de REDD
Data: Terça-feira (dia 15/09), às 18h
Local: Salão Rio Negro A, no Hotel Tropical - Manaus

OBS.: Nos dias 16 e 17, o Simpósio inicia às 8h30, e será deslocado para o Centro de Projetos e Estudos Ambientais do Amazonas (Cepeam/Soka-Gakkai), na avenida Desembargador Anísio Jobim, 980, KM 11, Colônia Antônio Aleixo - Manaus
(Envolverde/Assessoria)

AS RPPNS E OS NEGÓCIOS FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS

(*) Por: Denise de Mattos Gaudard

 

Segundo definição do CONAMA[1], as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) são Unidades de Conservação (UCs) privadas e de uso sustentável. Sua criação depende de ato voluntário do respectivo proprietário. Atualmente, seu processo de titulação é concedido por um órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que possua legislação específica para exercer esta atribuição, regulada pela Lei Federal 9985/00, de forma perpétua. O objetivo geral da criação de uma RPPN é conservar a diversidade biológica e florestal que tenha relevância estratégica local.

 

A implantação de Unidades de Conservação tais como as RPPNs, tem adquirido cada vez mais importancia estratégica para as regiões do interior do Brasil, sendo utilizadas como mais um dos instrumentos de proteção dos recursos hídricos, matas ciliares e áreas prioritárias  para conservação da Mata Atlântica no nível nacional, estadual e municipal.

 

A Cidade de São Paulo gera vanguarda na Criação de RPPNs

 

Muitas prefeituras no estado de São Paulo, inclusive sua capital, estão tomando a iniciativa de criar formas e instrumentos compensatórios que possam incrementar a implantação dessas UCs em áreas privadas. Por exemplo: em 2006, a Prefeitura de São Paulo promulgou o Decreto nº 47.522, que tornou o município legalmente apto para assumir operacionalmente a concessão da titulação de RPPN aos proprietários de áreas naturais, que venham a solicitar voluntariamente a transformação de parte e ou o todo de suas propriedades, tornando-as Unidades de Conservação. Até 2000, no Estado de São Paulo, esta iniciativa era de exclusiva competencia do IBAMA. Uma das maiores motivações para a promulgação do cito Decreto foi a intenção de incentivar a proteção de áreas ambientalmente relevantes dentro das áreas privadas.

 

Diversas entidades ambientalistas e governos municipais paulistas estão aplaudindo e colaborando com estas iniciativas, tanto que, com incentivo do governo estadual constituíram um fórum regional cujo intuito primordial é discutir e propor debates sobre como os municípios podem criar meios que identifiquem as novas oportunidades que as UCs vem gerando ou podem potencialmente propiciar no sentido de alavancar o desenvolvimento local, de forma sustentável, sobretudo à partir de parcerias firmadas entre os gestores dessas áreas e a sociedade civil.


Diagnostico da situação atual – municípios paulistas.

 

Fazendo-se um breve diagnóstico da situação atual, constata-se que ainda estão distantes as soluções ambientalmente corretas. Diversos municípios tem sérios problemas de passivo ambiental pois não dispõem dos devidos recursos para deter a expansão das indústrias e a especulação imobiliária. Em função disso, o quadro ambiental encontrado na região do interior paulista prima por remanescentes florestais pequenos e isolados, paisagens compostas principalmente por pastagens, onde é muito comum achar grandes propriedades ainda com a inexistência da reserva legal e APPs[2], além de cultivos tradicionais monocultores e ou com técnicas que degradam o meio ambiente local.

 

Projetos sustentáveis nas UCs como opções de novos negócios

 

Mas nem tudo é degradação contínua. Aos poucos, as parcerias público-privadas sustentáveis estão gerando novas possibilidades para as prefeituras, que estão tentando gerar mais recursos através da criação e fortalecimento das UCs através da implantação de comunicação e educação ambiental, identificação de mecanismos fiscais e financeiros para conservação, implantação de cursos de capacitação em meio ambiente e de planejamento conservacionista da propriedade rural, visando o fortalecimento das UCs. Os municípios também estão buscando recursos com projetos de manejo florestal que podem gerar Créditos de Carbono através do REDD.

 

1- Manejo florestal

 

Existem diversos tipos de manejo florestal, onde a administração dos recursos florestais tem o objetivo de obter benefícios econômicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema. Pode ser implantado em florestas nativas conjugadas com corredores.

 

Para ser sustentável, o manejo florestal deve ser economicamente viável pois garante o abastecimento de madeira no curto e no longo prazo, a um custo que possibilite retorno econômico para a empresa e a manutenção de suas atividades. É ambientalmente correto, já que adota práticas de controle de impactos ambientais, de respeito aos recursos naturais e de conservação da biodiversidade e tambem é socialmente justo, pois respeita os trabalhadores e as comunidades das regiões onde a empresa desenvolve suas atividades.

 

Aliás, gera qualificação da mão de obra local já que os trabalhadores florestais são capacitados através de cursos, onde recebem as orientações sobre o respectivo Plano de Manejo, de forma a garantir a qualidade dos plantios e das práticas socioambientais nas áreas florestais da empresa

 

Possibilidades com o Mercado de Carbono através do redd

 

O REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) é um mecanismo que foi criado para permitir que se remunerem os responsáveis por manter uma floresta em pé, sem desmatar, e com isso, evitar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento.

 

Como a cada dia crescem as discussões sobre assuntos relativos às discussões internacionais que deverão levar a um novo acordo mundial sobre o clima, tambem estão sendo criados fundos financeiros em todas as nações desenvolvidas de forma que se possa financiar projetos de conservação florestal (Por exemplo: UCs), em países em desenvolvimento que já conservam suas florestas, o que convencionou-se chamar de REDD+. 

 

No Brasil, a aprovação dos projetos está a cargo do BNDES, que conta com orientação de um comitê formado por membros do governo federal (Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Assuntos Estratégicos), governos estaduais que possuem áreas da floresta e órgãos da sociedade civil, como ONGs e confederações.

 

Sem espera: Fundos são criados para financiar projetos REDD na America Latina

 

Muitos fundos financeiros tem sido criados “à toque de caixa” para financiar projetos florestais. A iniciativa UN-REDD[3], lançada pela ONU em 2008, com recursos iniciais da ordem de US$ 18 milhões para projetos em países da África, Ásia e América Latina. O Banco Mundial, em 2007, formou um fundo de US$ 300 milhões, apostando na preservação das florestas. De acordo com a instituição, 100 milhões de dólares iniciais foram dedicados ao custeio de medidas de verificação da situação atual das florestas, à criação de sistemas de monitoramento e ao aumento do controle das autoridades sobre essas áreas. Em um segundo momento, a iniciativa irá dispor de 200 milhões para investimento no mercado. Os créditos de carbono gerados pertencerão aos países ou grupos que fornecerem o dinheiro para o fundo. Enfim, é um mercado em plena – e rápida - expansão.

 

(*) Denise de Mattos Gaudard é consultora socioambiental da equipe SABER GLOBAL

São Paulo, 11/9/2009

 



[1] Conselho Nacional do Meio Ambiente

[2] APP: Área de Proteção Permanente

[3] Programa da ONU para a Redução de Emissões do Desmatamento de Florestas, (sigla em inglês)

GOVERNO INCENTIVA CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FLORESTAS

Porto Alegre (RS) - A pretensão do setor da celulose, papel e siderurgia para o Brasil assusta e coloca em risco a sustentabilidade ambiental do país. Dentro do governo proliferam propostas que tem como objetivo “ampliar a área de florestas plantadas no país”, desta forma ampliando espaço para as empresas. Mas plantações de eucalipto não são florestas. Embora o setor celulose tenha a pretensão de se habilitar para lucrar com incentivos governamentais.
Nas discussões sobre as mudanças climáticas, o setor da celulose está dando as cartas, sentado com governos e ambientalistas empresariais, de organizações ligadas ao setor industrial. Nesta mesa não estão os movimentos sociais e as entidades ambientalistas. As falsas soluções apresentadas para o aquecimento global, além do agrocombustível, incluem o plantio de árvores para captação de carbono da atmosfera. A chamada fixação de carbono.
Com isto as empresas de celulose estão negociando e fazendo lobby para que plantações de árvores sejam incluídas como áreas de captação de carbono. Isto significa que enquanto a plantação cresce, se desenvolve, a empresa ganha dinheiro com a quantidade de carbono que as plantas possivelmente estão tirando da atmosfera. O que não está nesta equação empresarial, são as variáveis de cadeia produtiva e ciclo de vida do produto.
Na cadeia produtiva do campo, as plantações de eucalipto têm impactos no meio ambiente, atuando na queda da biodiversidade pela escala das plantações e isolamento causado pelos monocultivos, pressão sobre o uso da terra e água, uso intensivo de insumos químicos contaminantes e impactos na paisagem pelo tamanho dos maciços de árvores. Os impactos sociais podem ser vistos pela ocupação de territórios e concentração de terras, o êxodo e exploração das populações locais. Evidente que todas estas variáveis estão atuando conjuntamente em todas as áreas de atuação da celulose.
Se a análise for especificamente sobre o ciclo de vida do produto, desde a matéria-prima, com todos os impactos anteriormente citados sobre o meio ambiente e sociedade, mas partindo aqui especificamente da celulose, indo diretamente sobre os impactos da produção, transporte e tratamento industrial - além dos impactos ambientais advindos do consumo de seus produtos resultantes, numa sociedade estimulada ao consumo desenfreado - pode-se aferir que esse papo de fixar carbono é mais um artifício para ampliar mercados e expandir as lavouras de árvores no Brasil.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal está propondo o pagamento por serviços ambientais, além da produção de energia a partir de fontes renováveis. Isto tudo inclui, vergonhosamente, as plantações de árvores como matriz destas políticas. Na medida em que estas plantações estão na base da cadeia produtiva para a agroenergia, com o etanol celulósico obtido de árvores geneticamente modificadas, com a falsa prerrogativa de energia renovável. Além da famigerada fixação de carbono. O território brasileiro, seria o “playground das papeleiras”.
As estimativas de governo e empresas é que a área de plantações no Brasil atinja 27,5 milhões de hectares até 2050, o que representa quase 5,5 vezes a mais a área atual.
O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono. Isso na prática significa que a dívida de proprietários rurais poderá ser paga com o arrendamento às empresas para o plantio de árvores, num modelo de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores.
Isto é um erro irreversível. A sociedade civil precisa saber o que está se passando por tras das negociações nacionais e internacionais sobre as mudanças climáticas. Com o pretexto de fixar carbono e incentivar energias agrícolas, estamos indo rumo a um colapso ambiental maior daquele que já extinguiu grandes impérios do passado.
Devemos dizer não às falsas soluções.
Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org.br).

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Os desafios para a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Brenda Brito

Coordenadora do programa de Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Data de Início: 03/09/2009

Data de Encerramento: 18/09/2009

A proposta de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tem sido apontada como solução eficaz, mais barata e rápida, para ganharmos tempo para adaptação e mitigação do aquecimento global causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por isso, REDD será uma das principais pautas da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção Quadro do Clima a ser realizada em dezembro de 2009 em Copenhage. Esse tema também é de grande relevância para o Brasil por abrigarmos 40% das floretas tropicais do mundo e por sermos um dos países que mais contribui com emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do desmatamento.

Contudo, faltando pouco tempo para a COP-15, ainda existem dúvidas sobre definição da fonte de recursos para apoiar a redução de emissões florestais, principalmente sobre a possibilidade e conseqüências de um mercado de créditos de carbono de REDD. Além disso, os desafios para atingir a redução dessa fonte de emissões serão muito grandes nos aspectos relacionados à governança nos países detentores de florestas tropicais.

A importância de REDD para o clima e para o Brasil

O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que o desmatamento e a degradação florestal contribuem com 17% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE), ou seja, uma contribuição maior que todo o setor de transporte mundial (13%). No Brasil, esse número tem sido contestado na imprensa nacional recentemente, sob alegação de que está superestimado ou que não leva em consideração os esforços recentes de redução de desmatamento da Amazônia (que contribui com grande parte das emissões florestais mundiais). Entretanto, ainda não há estudos científicos publicados e validados pela comunidade acadêmica que possam confrontar os dados do IPCC com credibilidade.

Nesse cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal o Brasil é um ator chave, pois foi o líder mundial em perda de florestas de 2000 a 2004. Além disso, o desmatamento é responsável por cerca de 50% das emissões nacionais de GEE. Apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda entre 2005 e 2007, os números anuais ainda assustam pela dimensão. O dado mais recente divulgado pelo governo brasileiro revelou que o desmatamento entre 2007-2008 abrangeu 12.911 km2, ou seja, um aumento de quase 11% em relação ao período anterior, após três anos seguidos de queda. Isso indica que apesar das novas medidas governamentais de prevenção, controle e combate do desmatamento, o Brasil ainda não tem total controle sobre o desmatamento na Amazônia.


Fontes de recursos para REDD e suas consequências

REDD pode auxiliar o Brasil e outros países com florestas a mudarem esse cenário. A idéia central é que países com florestas recebam incentivos financeiros pela redução de emissões florestais. Para que essa proposta avance na COP-15, será essencial superar os desafios sobre a definição da fonte de recursos para viabilizar esse mecanismo. Essa decisão terá impacto direto na definição sobre a possibilidade ou não de utilização de REDD para compensar emissões de países desenvolvidos.

As principais opções em debate são:

  • a criação de um mecanismo de mercado no qual haveria a geração de créditos de carbono pela redução de emissões, que poderiam ser usados para compensar emissões de GEE de países desenvolvidos;
  • formação de um fundo a partir de doações voluntárias de países desenvolvidos , sem possibilidade de geração de créditos para compensação e
  • a combinação dos anteriores: um fundo para apoiar ações de capacitação e preparação para que os países alcancem condições mínimas para participar de um posterior mercado de créditos de carbono.

Alguns países, como o Brasil, defendem que REDD não deve resultar na compensação de emissões de países desenvolvidos, ou seja, são contrários ao mercado de créditos para REDD. Segundo o Brasil, ao permitir que países desenvolvidos compensem suas emissões com redução de desmatamento, não estaríamos incentivando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e mudanças dos padrões atuais de queima de combustíveis fósseis. Se isso acontecesse, na prática não haveria uma redução de emissões suficiente para impedir o aumento de temperatura global médio de 2ºC até 2100, como recomenda o IPCC. Por isso, o Brasil defende que REDD deve ser inserido nas chamadas ações nacionais apropriadas de mitigação (NAMAs, em inglês), que teriam caráter voluntário e não gerariam créditos, mas que poderiam receber incentivos financeiros de outros países para sua implementação.

Algumas propostas sugerem ser possível estabelecer mecanismos de mercado para REDD e ao mesmo tempo incentivar reduções de países desenvolvidos. Por exemplo, o novo acordo poderia

  • definir limites para utilização de créditos de REDD por países desenvolvidos;
  • estabelecer de metas altas para redução das emissões de países desenvolvidos ou
  • impor limites de geração de créditos de REDD por parte dos países detentores de florestas.

No entanto, esse tema sobre fonte de financiamento e geração de créditos de REDD ainda é polêmico e deverá ser um aspecto chave para definir a inclusão de REDD no próximo acordo climático.


Governança florestal para REDD

Além dos desafios nas negociações internacionais, para atingirmos uma redução significativa das emissões florestais a nível global será fundamental melhorar a situação da governança florestal nos países detentores de florestas tropicais. Os desafios para governança incluem atuar com transparência na tomada de decisões sobre o uso da floresta; assegurar participação pública e controle social nessa tomada de decisões; aumentar o nível de coordenação entre diferentes políticas e instituições, bem como ampliar a capacidade dos diferentes atores para decidir e aplicar as regras que impactam a floresta.

Esse processo para melhorar a governança de florestas deve ocorrer fundamentalmente em relação a quatro temas:

  • Primeiro, em aspectos fundiários, ou seja, definição de quem possui as florestas, se há um reconhecimento de direitos de populações tradicionais e indígenas à floresta e se isso é colocado em prática.
  • Segundo, em aspectos ligados ao manejo florestal e uso do solo, envolvendo regras e práticas sobre emissão de licenças, monitoramento e responsabilização.
  • Terceiro, na existência de regras de planejamento do uso dos recursos florestais e sua aplicação, que no caso do Brasil seriam aspectos ligados ao Zoneamento Ecológico Econômico.
  • Por último, em ações relacionadas à geração de incentivos econômicos à conservação e à distribuição de renda gerada com a floresta.

Esse último fator é bastante relevante no caso de áreas de floresta habitadas por populações tradicionais e povos indígenas, que devem ser beneficiados por efetivamente protegerem suas áreas de floresta.

Assim, os desafios para que REDD se torne uma realidade abrangem mais do que as decisões que serão tomadas na COP-15 em Copenhage. Eles incluem a capacidade e vontade política que países detentores de floresta terão para implementarem políticas públicas de desenvolvimento coerentes com a conservação florestal e que considerem os temas de governança destacados nesse texto. No Brasil, infelizmente isso ainda não ocorreu em escala e nem no nível de importância necessário, mas é preciso mudar essa realidade para contribuirmos com a solução do problema climático global.

 

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

INCRA PUBLICA NORMA PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÃO VERDE

Estabelecer o fluxo operacional para a concessão, aplicação, fiscalização e prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, nos assentamentos da reforma agrária. Esse é o objetivo da norma de execução publicada pelo Incra no Diário Oficial da União.

 

Mais conhecido como Cartão Verde, o Crédito Ambiental financiará, em 24 parcelas mensais de R$ 100, o plantio e a conservação de árvores nos assentamentos. Os valores serão repassados diretamente às famílias assentadas que aderirem ao projeto. A prioridade para acesso ao financiamento será dada a assentados dos 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima que concentram 55% do desmatamento da Amazônia.

 

Para o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Cesar José de Oliveira, esta é mais uma ação do Governo Federal que busca a preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “A estratégia dá ênfase ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos no bioma Amazônia por meio da instalação de viveiros nos municípios para a produção de mudas e por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) com repasse de insumos para a preparação da área para o plantio”, afirma.

 

A instalação dos viveiros pode ser feita em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente, prefeituras e organizações da sociedade civil. Oliveira lembra que os recursos só chegarão aos beneficiários após a instalação dos viveiros. “Por isso, os assentados também serão estimulados por técnicos do Ates a produzir para atender não apenas às necessidades do assentamento, mas também à demanda da região”, acrescenta.

Apesar da proposta ser específica para assentados dos 43 municípios abrangidos pela Operação Arco Verde Terra Legal, a norma tem um item contemplando a possibilidade de ampliação da medida para assentamentos em outros biomas. Isso dependerá de um estudo sobre o andamento do trabalho nos municípios atendidos prioritariamente e após avaliação do grau de vulnerabilidade ambiental do assentamento.

 

O Cartão Verde abre uma nova frente de atuação onde a preservação do meio ambiente poderá ser definitivamente integrada ao processo produtivo dos assentamentos da Amazônia Legal. “Com esse fomento, buscamos a regularidade ambiental dos assentamentos na Amazônia por intermédio da recuperação de Reservas Legais e da ampliação da biodiversidade nos assentamentos da reforma agrária, além é claro, da ampliação das possibilidades de geração de emprego e renda dos assentados”, aposta Oliveira.

 

Fonte: Portal REMADE / Envolverde/Min. do Desenv. Agrário.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

EMPRESÁRIOS COBRAM DO GOVERNO MEDIDAS SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO

03 de Setembro de 2009

Formada por 14 grupos empresariais dos setores de bioenergia, agricultura e florestas plantadas, a Aliança Brasileira pelo Clima apresentou em São Paulo um documento que cobra do governo brasileiro um posicionamento que permita às empresas do país receberem créditos de carbono previstos no Protocolo de Kioto. A Aliança quer metas para o fim do desmatamento no país e negociações na 15ª. Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP 15), que acontecerá em Copenhague, para mudar as regras dos créditos. "O que a gente pede ao governo é que assimile o nosso documento e vá com disposição negociar os créditos de carbono gerados pela floresta plantada, pelo etanol e pela agricultura", afirmou a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes.

Segundo ela, o que a aliança de 14 entidades fez não foi um "documento climático". - Não é esse o nosso foco. É um documento empresarial.

Nós somos donos do maior patrimônio do mundo em termos de crédito de carbono de uso da terra e para nós é importante poder comercializar esses créditos - explicou.

Benefícios para energia limpa e renovável Fazendo uma projeção de ganhos no mercado internacional, Elizabeth lembrou que hoje o crédito de um tonelada de carbono na Europa vale entre 23 e 25 euros e no Brasil há 64 milhões de toneladas de crédito de carbono acumuladas na floresta plantada.

É uma simples conta aritimética - observou a presidenta da Bracelpa, lembrando a importância da negociação da COP 15. - O crédito vai valer mais ou menos, dependendo do resultado da negociação. Se essa negociação for pífia, ninguém vai precisar investir muito. E o valor do crédito despencará.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, outro porta-voz da Aliança Brasileira pelo Clima, defende que o Brasil assuma o compromisso de redução do desmatamento de forma mensurável. Não basta fazer um plano nacional de mudança climática com uma meta sem compromisso.

É preciso que esse compromisso seja assumido nas negociações próximas. É fundamental também que a gente reforme o mecanismo de desenvolvimento limpo buscando fazer com que ele beneficie nossa economia de baixo carbono, um exemplo para o mundo todo. De acordo com Marcos Jank, o Brasil utiliza 46% de energia renovável enquanto os países ricos têm apenas 6%.

Desses 46% brasileiros, afirmou, 28% estão nos três setores do grupo que criou a Aliança - cana-de-açúcar, florestas plantadas e carvão vegetal e bioeletricidade. O que nós queremos é que isso seja devidamente reconhecido pelo sistema, com créditos que beneficiem aqueles que produzem energias limpas e renováveis - defendeu o presidente da Única.

Fonte: O Globo

Os desafios para a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Brenda Brito

Coordenadora do programa de Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Data de Início: 03/09/2009

Data de Encerramento: 18/09/2009

A proposta de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tem sido apontada como solução eficaz, mais barata e rápida, para ganharmos tempo para adaptação e mitigação do aquecimento global causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por isso, REDD será uma das principais pautas da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção Quadro do Clima a ser realizada em dezembro de 2009 em Copenhage. Esse tema também é de grande relevância para o Brasil por abrigarmos 40% das floretas tropicais do mundo e por sermos um dos países que mais contribui com emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do desmatamento.

Contudo, faltando pouco tempo para a COP-15, ainda existem dúvidas sobre definição da fonte de recursos para apoiar a redução de emissões florestais, principalmente sobre a possibilidade e conseqüências de um mercado de créditos de carbono de REDD. Além disso, os desafios para atingir a redução dessa fonte de emissões serão muito grandes nos aspectos relacionados à governança nos países detentores de florestas tropicais.

A importância de REDD para o clima e para o Brasil

O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que o desmatamento e a degradação florestal contribuem com 17% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE), ou seja, uma contribuição maior que todo o setor de transporte mundial (13%). No Brasil, esse número tem sido contestado na imprensa nacional recentemente, sob alegação de que está superestimado ou que não leva em consideração os esforços recentes de redução de desmatamento da Amazônia (que contribui com grande parte das emissões florestais mundiais). Entretanto, ainda não há estudos científicos publicados e validados pela comunidade acadêmica que possam confrontar os dados do IPCC com credibilidade.

Nesse cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal o Brasil é um ator chave, pois foi o líder mundial em perda de florestas de 2000 a 2004. Além disso, o desmatamento é responsável por cerca de 50% das emissões nacionais de GEE. Apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda entre 2005 e 2007, os números anuais ainda assustam pela dimensão. O dado mais recente divulgado pelo governo brasileiro revelou que o desmatamento entre 2007-2008 abrangeu 12.911 km2, ou seja, um aumento de quase 11% em relação ao período anterior, após três anos seguidos de queda. Isso indica que apesar das novas medidas governamentais de prevenção, controle e combate do desmatamento, o Brasil ainda não tem total controle sobre o desmatamento na Amazônia.

Fontes de recursos para REDD e suas consequências

REDD pode auxiliar o Brasil e outros países com florestas a mudarem esse cenário. A idéia central é que países com florestas recebam incentivos financeiros pela redução de emissões florestais. Para que essa proposta avance na COP-15, será essencial superar os desafios sobre a definição da fonte de recursos para viabilizar esse mecanismo. Essa decisão terá impacto direto na definição sobre a possibilidade ou não de utilização de REDD para compensar emissões de países desenvolvidos.

As principais opções em debate são:

  • a criação de um mecanismo de mercado no qual haveria a geração de créditos de carbono pela redução de emissões, que poderiam ser usados para compensar emissões de GEE de países desenvolvidos;
  • formação de um fundo a partir de doações voluntárias de países desenvolvidos , sem possibilidade de geração de créditos para compensação e
  • a combinação dos anteriores: um fundo para apoiar ações de capacitação e preparação para que os países alcancem condições mínimas para participar de um posterior mercado de créditos de carbono.

Alguns países, como o Brasil, defendem que REDD não deve resultar na compensação de emissões de países desenvolvidos, ou seja, são contrários ao mercado de créditos para REDD. Segundo o Brasil, ao permitir que países desenvolvidos compensem suas emissões com redução de desmatamento, não estaríamos incentivando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e mudanças dos padrões atuais de queima de combustíveis fósseis. Se isso acontecesse, na prática não haveria uma redução de emissões suficiente para impedir o aumento de temperatura global médio de 2ºC até 2100, como recomenda o IPCC. Por isso, o Brasil defende que REDD deve ser inserido nas chamadas ações nacionais apropriadas de mitigação (NAMAs, em inglês), que teriam caráter voluntário e não gerariam créditos, mas que poderiam receber incentivos financeiros de outros países para sua implementação.

Algumas propostas sugerem ser possível estabelecer mecanismos de mercado para REDD e ao mesmo tempo incentivar reduções de países desenvolvidos. Por exemplo, o novo acordo poderia

  • definir limites para utilização de créditos de REDD por países desenvolvidos;
  • estabelecer de metas altas para redução das emissões de países desenvolvidos ou
  • impor limites de geração de créditos de REDD por parte dos países detentores de florestas.

No entanto, esse tema sobre fonte de financiamento e geração de créditos de REDD ainda é polêmico e deverá ser um aspecto chave para definir a inclusão de REDD no próximo acordo climático.

Governança florestal para REDD

Além dos desafios nas negociações internacionais, para atingirmos uma redução significativa das emissões florestais a nível global será fundamental melhorar a situação da governança florestal nos países detentores de florestas tropicais. Os desafios para governança incluem atuar com transparência na tomada de decisões sobre o uso da floresta; assegurar participação pública e controle social nessa tomada de decisões; aumentar o nível de coordenação entre diferentes políticas e instituições, bem como ampliar a capacidade dos diferentes atores para decidir e aplicar as regras que impactam a floresta.

Esse processo para melhorar a governança de florestas deve ocorrer fundamentalmente em relação a quatro temas:

  • Primeiro, em aspectos fundiários, ou seja, definição de quem possui as florestas, se há um reconhecimento de direitos de populações tradicionais e indígenas à floresta e se isso é colocado em prática.
  • Segundo, em aspectos ligados ao manejo florestal e uso do solo, envolvendo regras e práticas sobre emissão de licenças, monitoramento e responsabilização.
  • Terceiro, na existência de regras de planejamento do uso dos recursos florestais e sua aplicação, que no caso do Brasil seriam aspectos ligados ao Zoneamento Ecológico Econômico.
  • Por último, em ações relacionadas à geração de incentivos econômicos à conservação e à distribuição de renda gerada com a floresta.

Esse último fator é bastante relevante no caso de áreas de floresta habitadas por populações tradicionais e povos indígenas, que devem ser beneficiados por efetivamente protegerem suas áreas de floresta.

Assim, os desafios para que REDD se torne uma realidade abrangem mais do que as decisões que serão tomadas na COP-15 em Copenhage. Eles incluem a capacidade e vontade política que países detentores de floresta terão para implementarem políticas públicas de desenvolvimento coerentes com a conservação florestal e que considerem os temas de governança destacados nesse texto. No Brasil, infelizmente isso ainda não ocorreu em escala e nem no nível de importância necessário, mas é preciso mudar essa realidade para contribuirmos com a solução do problema climático global.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

GOVERNO PROPÕE 'TROCAR' DÍVIDA POR FLORESTA

Brasília, DF - O governo aposta em incentivos ao abatimento de dívidas agrícolas e no uso de áreas degradadas para convencer o produtor rural a investir na ampliação de áreas cultivadas com florestas no país. A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos também cria alternativas para questões de mudanças climáticas, como pagamento por serviços ambientais, e de produção de energia a partir de fontes renováveis. O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê dois modelos para a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos lastreados em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono.

 

Pela proposta, os débitos rurais, estimados entre R$ 36 bilhões e R$ 130 bilhões, seriam equacionados com a constituição de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores. Outra opção seria formalizar parcerias de longo prazo entre produtores e indústrias para a securitização de recebíveis das dívidas de produtores em mercado secundários. "Precisamos de terra para plantar, usar áreas degradadas e trocar dívidas pelo plantio de florestas", diz o ministro interino de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.

 

Os "sinais do mercado", segundo ele, são de forte demanda no longo prazo. Vargas afirma haver concordância de produtores e ambientalistas em relação à troca de dívidas. "É um projeto "ganha-ganha" e está muito avançado no governo". Os benefícios ambientais seriam relevantes. As reservas naturais do país em florestas plantadas, avalia, poderiam crescer dos atuais 5,3 milhões para 27 milhões de hectares em 2050. E a fixação de gases causadores do efeito estufa superaria 6 milhões de toneladas de CO2 até lá. A expansão dessas florestas em áreas degradadas poderia ocupar 13 milhões de hectares adicionais até 2050.

 

Os estudos da SAE mostram que o mercado internacional de madeiras e derivados passaria dos atuais US$ 230 bilhões para algo entre US$ 560 bilhões e US$ 840 bilhões até 2020. "É um colosso de recursos para aproveitar. Hoje, temos apenas uma fatia de 3,2% disso. Só para manter nossa participação, teríamos que dobrar a produção no futuro", diz Vargas. A receita bruta da indústria, segundo projeções, saltaria de R$ 30,6 bilhões, em 2009, para R$ 168,5 bilhões até 2050. A arrecadação direta de tributos poderia aumentar sete vezes, para R$ 60 bilhões, e a geração de empregos passaria de 710 mil para 1,6 milhão de vagas diretas.

 

A equipe da SAE tem mantido conversas reservadas com BM&F-Bovespa, Banco do Brasil, Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e empresas de base florestal e siderúrgicas para acertar os detalhes dos modelos do novo programa. O governo aposta em um mercado "sólido, crescente e comprador" no longo prazo.

 

Parte dos ambientalistas vê como positiva a iniciativa do governo. "Finalmente, começamos a cruzar a política de crédito agrícola com as políticas ambientais. Resta ver se haverá o vínculo mais importante, que é a regularização", diz Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil. Embora não tenha detalhes da proposta nem tenha sido consultada, a dirigente da ONG argumenta ser importante a criação de estímulos à regularização das propriedades, como o cadastro rural e o reflorestamento de áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP).

 

O abatimento de dívidas em troca do cumprimento do Código Florestal, porém, é polêmico. Na avaliação de parte da sociedade civil, trata-se de "recompensar" aqueles que não cumpriram a lei. A TNC rejeita essa posição. "Estamos falando, na verdade, de algo adicional, de uma remuneração por serviços ambientais prestados", diz Ana Cristina, referindo-se à regulação do clima e à manutenção da água, entre outros pontos, garantidos pela floresta de pé. "Não vejo problema em pagar para a regularização. O governo não pagou para recolher armas ilegais? Por que não pode pagar para as florestas?"

 

A proposta do governo soa bem aos ouvidos de especialistas. A produção da indústria de base florestal cresceu 6% ao ano nos últimos 15 anos e precisa elevar a base produtiva para atender à crescente demanda. O preço da madeira registrou valorização de 250% desde 2000. Os estímulos ao produtor são atraentes.

 

"É um investimento sem vínculo com ativos financeiros, elimina problemas de armazenagem e dá ganhos de apreciação da terra", resume o consultor Marco Tuoto, da paranaense STCP Engenharia de Projetos. Mas há desvantagens. "O período de maturação é longo, resulta em baixa liquidez e imobilização de ativos, como a terra". O modelo serviria melhor, diz, para produtores das regiões Sul e Sudeste do país, além do sul do Nordeste. O eucalipto demora sete anos para maturar. O pinus leva entre 18 e 20 anos e a teca, de 20 a 25 anos. Incentivos como adiantamentos de recursos para plantio e certificação e monitoramento da produção seriam importantes para estimular a entrada de produtores rurais no negócio. (Colaborou Bettina Barros, de São Paulo) 

 

Fonte: MST.   (*)Mauro Zanatta

 

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

ENC: LINHAÇA

Amigos

 Consumo linhaça a pelo menos uns 2 anos e me sinto ótima!

 

Vejam as vantagens !