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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

PROJETO INOVADOR COM A UDESC, TRANSFORMA CONCHAS EM MATERIAL PRECIOSO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

Santa Catarina produz uma grande quantidade de mariscos e ostras, mas ainda não tem uma boa solução para as conchas. Os mariscos ou mexilhões geralmente são vendidos pré-cozidos, descascados e congelados e, portanto, as conchas se amontoam nas usinas de beneficiamento. Já as ostras são distribuídas vivas e inteiras, logo as conchas são um problema para restaurantese consumidores finais.

 

Em média, as conchas correspondem a 80% do peso dos mariscos, de modo que a uma produção anual de 13 mil toneladas _ como a de Santa Catarina em 2008 - corresponde um monte de resíduos com mais de 10 mil toneladas. Muitas vezes esses resíduos acabam no lixo comum ou, pior, entulham o litoral e os cursos d’água.

 

Na tentativa de eliminar o problema e ainda gerar uma nova fonte de renda para os maricultores, um grupo de pesquisadoras estudou a viabilidade técnica de transformar esse lixo em matéria prima. A pesquisa foi objeto do mestrado de Michele Regina Rosa Hamestera em Engenharia Mecânica (2010), e do projeto de iniciação científica de Bruna Louise Silva, ambas do Instituto Superior Tupy (IST), com orientação da química Palova Santos Balzer, do IST, e da engenheira química Daniela Becker, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), ambas com doutorado em Engenharia de Materiais.

 

“As conchas de mariscos e ostras são compostas basicamente por carbonato de cálcio, um mineral empregado como carga de enchimento na produção de compósitos plásticos, como o polipropileno utilizado em embalagens e o PVC de tubulações, conduítes e perfis, usados na construção civil”, explica Daniela. O recurso de adotar carga de enchimento visa reduzir custos, porém a matéria prima utilizada deve ter certas características, de modo a não alterar as propriedades do produto final.

 

O carbonato de cálcio empregado na fabricação de compósitos plásticos normalmente vem de jazidas minerais, mas o estudo das pesquisadoras catarinenses mostrou a viabilidade de usar fontes biológicas: as conchas de mariscos e ostras.

“Obtivemos as conchas em usinas de beneficiamento e em alguns restaurantes, graças ao apoio de técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri)”, acrescenta a engenheira da Udesc. “Desenvolvemos um processo bem simples, sem uso de químicos, apenas com moagem e queima (para retirar restos orgânicos), de modo a viabilizar sua adoção nas próprias usinas de beneficiamento dos mariscos, sem risco de causar poluição”.

Os pós de carbonato de cálcio obtidos têm uma coloração mais cinzenta do que o mineral das jazidas, sendo que o das ostras é mais claro e o dos mariscos, mais escuro. Mas os dois foram aprovados quanto às propriedades técnicas.

Segundo relata Daniela Becker, foram produzidas pequenas peças de polipropileno e PVC com o pó das conchas, depois submetidas a testes mecânicos (tração, torção, resistência) e de temperatura (fusão, cristalização). “Os resultados obtidos mostraram o mesmo comportamento dos compósitos feitos com material comercial, confirmando a viabilidade técnica do processo”, diz. A viabilidade econômica não foi avaliada, mas será o próximo passo, a cargo dos maricultores.

A pesquisa foi realizada no decorrer de dois anos e apenas a aluna de iniciação científica, Bruna Silva, contou com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O mestrado foi financiado com recursos particulares.

Em resumo, uma ideia simples, bem pensada e bem testada, pode resultar em uma alternativa inteligente e sustentável de reciclagem de resíduos, gerando até uma fonte adicional de renda para quem trabalha com ostras e mariscos. Nada como uma boa dose de Ciência e Tecnologia para fazer das conchas novos produtos!

Fotos: Michele Hamestera (ao alto: concha de ostra à esq. e de mariscos à dir. e abaixo, da esq. para a dir.: carbonato de cálcio de jazida, de conchas de ostras e de conchas de mariscos) ( fonte: Revista Fapesc e www.projetoconchas.ufsc.br/.../1210425132.PDF)

terça-feira, 21 de agosto de 2012

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS 'CÉTICOS' - JOSÉ GOLDEMBERG

 

Por incrível que pareça, estamos atravessando, neste início do século 21, uma onda de obscurantismo cultural e científico sem precedentes. Ela tem origem, principalmente, nos Estados Unidos, mas está se propagando pelo restante do mundo.

 

Ao mesmo tempo que os físicos estão conseguindo desvendar os mistérios da natureza com a descoberta do bóson de Higgs – “a partícula de Deus” -, a cientologia avança nos Estados Unidos e a teoria da evolução de Darwin é questionada nas escolas de vários Estados daquele país.

 

Algumas dessas crenças têm origem em pequenos grupos religiosos retrógrados que exploram a boa-fé de pessoas de baixo nível educacional, mas outras têm, claramente, motivações mais perversas e até interesses comerciais. A cientologia, em particular, é considerada uma religião nos Estados Unidos, sendo, portanto, isenta do pagamento de impostos. Alguns de seus ensinamentos atingem o nível do absurdo ao afirmarem que bilhões de seres de outras galáxias se apossaram dos seres humanos há dezenas de milhões de anos, quando ainda nem havia seres humanos, e continuam neles até hoje.

 

O que elas todas têm em comum, contudo, é o completo desconhecimento do que é ciência. Isso é o que está ocorrendo no momento também com os “céticos” que questionam o fato notório de que a ação do homem está provocando o aquecimento do planeta.

 

As bases científicas do aquecimento da Terra são simples: desde o início da Revolução Industrial, no início do século 19, os seres humanos passaram a consumir quantidades crescentes de combustíveis fósseis – carvão mineral, petróleo e gás natural -, cujo resultado é a produção de um gás, o dióxido de carbono (CO2), que é lançado na atmosfera, onde permanece por um longo período de tempo. Sucede que esse gás é transparente e deixa a luz solar passar, atingindo o solo e aquecendo-o. O normal seria esse calor voltar para o espaço, porém isso não ocorre porque o dióxido de carbono não deixa o calor passar e voltar para o espaço. Com isso, todo o nosso planeta está ficando mais quente, como se verifica numa estufa onde se criam rosas ou vegetais no inverno.

 

Há muitas outras causas conhecidas para o aquecimento global, como as manchas solares, a inclinação do eixo da Terra, as erupções vulcânicas, etc. De fato, ao longo da existência do planeta – que se estende por bilhões de anos – houve grandes variações na temperatura e elas são bem entendidas pelos geólogos.

 

Acontece que, sobrepondo-se a essas causas naturais do aquecimento, existe a ação do homem, que consome combustíveis fósseis e lança gases na atmosfera. Esse fenômeno tem sido estudado por um grande número de cientistas há mais de 50 anos.

 

Para entender o que aconteceu até agora e tentar prever o que vai acontecer nas próximas décadas os cientistas construíram modelos de como o clima da Terra se comporta à medida que o tempo passa e a atmosfera se modifica com mais dióxido de carbono, originado da queima dos citados combustíveis fósseis. Nesses modelos, o que se faz é relacionar causa e efeito, que é a maneira como a ciência funciona. A causa é a presença de maiores quantidades de gases na atmosfera e o efeito, o aquecimento resultante do nosso planeta.

Há incertezas nas previsões científicas, mas com o passar do tempo elas estão ficando cada vez mais confiáveis e precisas. Por exemplo, James Lovelock, ídolo dos ambientalistas por suas ideias sobre a “hipótese Gaia” – que considera a Terra toda com características de um ser vivo -, não questiona a realidade do aquecimento global como resultado da ação do homem, mas sim a necessidade de mais pesquisa sobre o tema.

 

É contra essas evidências que se manifestam os “céticos”, cuja motivação não é clara. Alguns o fazem para atrair a atenção do público e outros podem estar sendo estimulados pelas indústrias que serão prejudicadas caso seja limitado o uso de combustíveis fósseis, que tem sido proposto por vários países.

 

Esses “céticos” não adotam o método científico ao fazerem as suas críticas. Eles simplesmente emitem opiniões e previsões esdrúxulas, como a de que a Terra estaria passando por um processo de resfriamento, em lugar de se aquecer, num futuro que eles não especificam. Cartomantes podem fazer isso, mas não cientistas.

 

Os “céticos”, a maioria deles sem formação científica na área de mudanças climáticas, conseguiram notoriedade nos Estados Unidos publicando artigos no Wall Street Journal (!). Alguns jornalistas mal informados frequentemente dão grande cobertura a essas pessoas porque elas provocam controvérsias que atraem os leitores. Para alguns, é considerado bom jornalismo que “se ouçam os dois lados”, o que é válido para muitos outros assuntos, como, por exemplo, a descriminalização da maconha ou as vantagens da introdução da pena capital para crimes hediondos, em relação aos quais existem opiniões divergentes.

 

Sucede que no caso do aquecimento global não há “dois lados”: o que existe são previsões científicas baseadas na ciência que conhecemos, que podem não ser perfeitas – como é todo o conhecimento científico -, mas têm avançado muito. O “outro lado”, de modo geral, utiliza informações pseudocientíficas, ou simplesmente dúvidas lançadas ao vento que não podem ser respondidas sem uma argumentação científica que não é adequada para programas populares.

 

Opiniões pessoais ou crenças religiosas devem ser respeitadas, mas argumentos incorretos que prejudicam a adoção de políticas públicas importantes – como as de prevenir o aquecimento da Terra reduzindo o consumo de combustíveis fósseis – são perniciosos e não atendem ao interesse público.

 

JOSÉ GOLDEMBERG É PROFESSOR EMÉRITO E EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO FEDERAL E DO ESTADO DE SÃO PAULO  - Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo/EcoDebate, 21/08/2012 - http://www.ecodebate.com.br/2012/08/21/mudancas-climaticas-e-os-ceticos-artigo-de-jose-goldemberg/

 

 

STJ IMPEDE LEVANTAMENTO DE ESTOQUES, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CORTE DE MOGNO

AMBIENTE E ECONOMIA

 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cassou mandado de segurança que garantia a madeireira o direito de trabalhar mogno, em tese, já derrubado antes da edição de norma vedando essa atividade.

 

Para o ministro Humberto Martins, o entendimento do tribunal de origem, de que a Instrução Normativa 03/98 não poderia retroagir para alcançar madeira já derrubada quando de sua edição, esvazia a finalidade do ato administrativo.

 

 “É a própria hipótese de incidência da instrução normativa que determina a sua aplicação às madeiras que já haviam sido derrubadas. Entender pela inaplicabilidade é reconhecer a ilegalidade e inconstitucionalidade, pelo menos em parte, da IN 03/98, o que não deve ser aceito, pois há total compatibilidade entre a norma e o ordenamento jurídico”, afirmou.

 

Ele esclareceu que a norma é amparada pela Lei 4.771/65 e pela Constituição Federal. “As restrições à atividade econômica em virtude de atos do poder público tendentes a proteger o meio ambiente encontram respaldo constitucional, decorrendo daí a plena compatibilidade entre a IN 03/98 e o ordenamento jurídico”, completou o relator. Para ele, a proteção ao meio ambiente é um princípio que rege a ordem econômica constitucional. ( STJ- Coordenadoria de Editoria e Imprensa)

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

USP CRIA APARELHO QUE TRATA ESGOTO DOMÉSTICO E METAIS PESADOS

O protótipo tem capacidade para 4,5 litros. Foto: Blog do Mílton Jung

 

A Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP criou o Reator de Leito Ordenado, aparelho que possibilita o tratamento simultâneo do esgoto doméstico e de metais pesados, a exemplo do cobre e do cádmio. O protótipo tem capacidade para 4,5 litros e o reator em escala piloto teria capacidade de cerca de 6m3.

 

De acordo com o engenheiro Gustavo Mockaitis, que participou do estudo para o desenvolvimento do aparelho, a ideia inicial era analisar um processo biológico que tivesse influência na recuperação de metais pesados.  “De início pensamos no tratamento dos efluentes de mineração, as chamadas águas residuárias de drenagem ácida. Trata-se de um líquido que não possui matéria orgânica”, explicou à Exame.

 

A pesquisa tomou rumo diferente após os cientistas perceberem que, nas diversas águas residuárias que possam conter estes metais, as quantidades são muito variáveis. A partir da descoberta, os pesquisadores decidiram utilizar um efluente mais constante, ou seja, com as mesmas concentrações de materiais, principalmente orgânicos. “Passamos a usar o esgoto doméstico sintético onde foram adicionadas, gradativamente, concentrações de cádmio e cobre até onde o reator pudesse tratar o esgoto”, descreveu Mockaitis.

 

Se realizado com um reator convencional de leito fluidificado, o consumo de energia aumenta. Por isso, “desenvolvemos o protótipo de um Reator de Leito Ordenado, mais econômico em termos de consumo de energia. Ele tem algumas configurações semelhantes a reatores convencionais, mas pode ser mais econômico”, revelou o engenheiro.

 

Depois do tratamento, o líquido que sai pela parte superior do reator, possui carga  orgânica baixa e que não chega a ser prejudicial ao meio ambiente, dependendo da extensão da contaminação por metais pesados na água a ser tratada. * Publicado originalmente no site EcoD.

 

 

CFES - NE REALIZA O I SEMINÁRIO NORDESTINO DE EDUCAÇÃO POPULAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

O Centro de Formação em Economia Solidária do Nordeste (CFES-NE) realiza no dia 21 de agosto, o evento “I Seminário Nordestino de Educação Popular e Economia Solidária”, tendo como tema “Educação Popular e Formação de Educadores e Educadoras na Construção da Sustentabilidade”. (Link.: Leia a íntegra em: www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7058&Itemid=1)

 

 

"SOMOS CONTROLADOS POR LADRÕES"...

GERINGONÇAS TEÓRICAS

 

Luiz Gonzaga Belluzzo(*)

 

Indignado com a sucessão de fraudes nos mercados financeiros, o economista Randall Wray disparou um artigo devastador em seu blog na internet. As linhas e entrelinhas da peça poderiam ser sintetizadas na frase: “Somos controlados por ladrões”.

 

Nos anos 1980 e 1990, na academia e no debate público, eram poucos os que ousavam discordar das virtudes da liberalização e da desregulamentação financeiras, apresentadas como a forma mais eficiente de alocar os recursos. Quase em uníssono, os economistas acusavam o perecimento das velharias e ineficiências das políticas intervencionistas nos mercados de crédito e de capitais. Eram então incontáveis as referências à “disciplina dos mercados”: tremei governos gastadores, os mercados estão à espreita! No mundo das ideias, os acadêmicos se divertiam com a teoria dos mercados eficientes.

No deserto do real, o jogo era outro. Em 1995, o jornal The New York Times publicou uma série de reportagens sobre as origens políticas da desregulamentação financeira. Selecionei um trecho para informação do leitor de CartaCapital: “Num jantar em sala reservada do Clube 21, em junho de 1991, os executivos democratas mais importantes de Wall Street reuniram-se em uma mesa-redonda para uma série de sessões com aspirantes à Presidência. Um dos organizadores chamou o evento de ‘feira de gado elegante’. Eles sabatinaram um homem de pequeno salário, mas de grande lábia, e esse foi outro show em que o governador Bill Clinton jogou seu charme e ganhou medalha de ouro ao impressionar os executivos com sua propensão a abraçar os ideais de comércio e mercados livres.”

 

Nos Estados Unidos, os senhores das finanças fizeram lobby pesado para escapar dos constrangimentos do Glass-Steagall Act, criatura do New Deal. Desde os anos 1980, os bancos comerciais foram progressivamente liberados das cadeias legais que os aprisionavam às tediosas operações de empréstimos-depósitos. Decidiram aventurar-se nas terras inexploradas da desregulamentação financeira.

 

Ingressaram no terreno desconhecido da “securitização” de recebíveis de todos os tipos, em especial os baseados em empréstimos hipotecários, dívidas de cartões de crédito, mensalidades escolares, em suma, todo tipo de cash flow com alguma possibilidade de ser pago pelos devedores finais. Os bancos trataram de “empacotar” os créditos, os bons, os ruins, os péssimos e remover a “mercadoria” dos balanços, mediante a criação de Special Investment Vehicles. Vislumbraram o novo Eldorado.

 

A festa dos mercados de crédito e seus derivativos ia animada, os lucros cada vez mais gordos quando vieram à tona os cadáveres dos devedores NINJA (No Income, No Job and no Asset), vítimas e beneficiários dos empréstimos subprime. Nos primeiros sinais de turbulência, Chuck Prince, então CEO do Citigroup, desdenhou a gravidade da crise. “Enquanto a música da liquidez está tocando, a gente tem de dançar e nós estamos dançando.” A música parou, os prejuízos se avolumaram e Chuck Prince dançou, foi defenestrado.

 

A realidade cuidou de demonstrar aos recalcitrantes que os métodos e critérios de avaliação do risco calcados em geringonças teóricas – como a hipótese dos mercados eficientes – ajudaram a patrocinar, em escala gigantesca, a mais grotesca distribuição de recursos já observada na história do capitalismo. Foi absurda a concentração do crédito no financiamento ao consumo, e, sobretudo, no fomento à especulação imobiliária nos Estados Unidos e em boa parte da Europa.

 

Agora curtimos as consequências do colapso financeiro e econômico. Esse desastre global juntou miopia, desmonte dos controles internos das instituições e captura dos reguladores. O resultado dessas proezas não foi outro: a enxurrada de manobras fraudulentas, como a manipulação da Libor, a lavagem de dinheiro, ou seja, a completa “indisciplina dos mercados”.

 

Muitos pensadores haviam compreendido, no começo do século XX, que o sistema de crédito é uma arma potentíssima de controle e de “disciplina” da economia. Ele não é apenas um instrumento técnico, mas um instrumento político. Disse o economista e homem de mercado, Charles Morris, a respeito da crise recente: em uma economia monetária, o sistema financeiro é o Gosplan do capitalismo – controla e decide a alocação de recursos para o bem ou para o mal. Ainda assim, os conformistas de plantão tratam de exculpar as pirotecnias financeiras de responsabilidade nas desditas infligidas aos chamados PIIGS da Europa. Atribuem o desastre às imperfeições institucionais que presidiram a construção da moeda única. Tratam de ocultar que tais falhas decorrem de uma visão “livre mercadista”, ao mesmo tempo tola e interessada, da moeda e da finança. (*) * Luiz Gonzaga Belluzzo é economista e professor, consultor editorial da Carta Capital. (Carta Capital/Envolverde)

 

Grata por sua atenção. Fico no aguardo de seu contato

 

Denise de Mattos Gaudard

 

Consultoria Socioambiental

 

55(21) 2246-7255 /55(21) 8875-8820

denisedemattos@gmail.com

Skpe:denisedemattos  Msn:denisedematos@hotmail.com

 

"O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos." Albert Schweitzer

 

 

O METABOLISMO SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Metade da população mundial encontra-se hoje em 19 países asiáticos, cujas economias foram estudadas pelo Sustainable Europe Research Institute (Seri) de Viena com base numa pergunta decisiva para o desenvolvimento sustentável: em que consiste o metabolismo que estas sociedades estabelecem com a natureza?

 

Trata-se de saber como são usadas as bases materiais em que se apoia a oferta de bens e serviços que compõem a riqueza de diferentes países. Para isso, são estudados quatro tipos de materiais absolutamente indispensáveis para a vida moderna: biomassa, energias fósseis, minerais e produtos metálicos. São produtos cuja oferta não é infinita e cuja utilização aumenta com a população e a riqueza.

 

O caráter limitado de sua oferta exige que se coloquem duas questões fundamentais quanto ao seu uso: a primeira refere-se à eficiência com que são extraídos da superfície terrestre, transformados, utilizados e, quando for o caso, reutilizados ou reciclados. Nas sociedades contemporâneas, parte cada vez mais significativa das inovações tecnológicas volta-se para a redução da energia empregada na obtenção destes materiais, a diminuição de sua presença nos diferentes produtos e a ampliação das chances de sua reutilização. Este é o objetivo fundamental dos sistemas de inovação focados na sustentabilidade.

 

Mas há uma segunda questão central que não pode ser evitada diante da escassez relativa dos materiais de que depende a vida social: a que finalidade sua utilização se destina? Que grupos sociais são principalmente beneficiados com seu uso? Quais seus efeitos globais sobre o bem-estar da espécie humana?

 

Os 19 países asiáticos estudados pelo Seri compreendem 90% da população asiática (sem contar a Rússia e os antigos componentes da União Soviética) e 20% do PIB mundial. São imensas as desigualdades entre eles, já que na lista estão Japão, Coreia, Israel, Cingapura, mas também China, Índia, Indonésia, Bangladesh, Tailândia e Paquistão. Como é a região de maior crescimento econômico do mundo, seu metabolismo social é uma das mais importantes questões globais da atualidade.

Em 2005, o consumo dessa metade da população mundial exigia que se retirassem da superfície terrestre, anualmente, 18 bilhões de toneladas destes quatro tipos de materiais (biomassa, minérios, metais e combustíveis fósseis). Este total era de nove bilhões de toneladas em 1985. Na época, esses países consumiam 22% dos recursos mundiais, proporção que passa para 31% em 2005. A Ásia é hoje o centro da economia mundial, não só em termos de crescimento econômico e consumo, mas também é a região em que mais se eleva o ritmo de utilização de materiais e energia. E essa utilização é marcada por uma dupla desigualdade, sem cujo enfrentamento é impossível sequer conceber a ideia de desenvolvimento sustentável.

A primeira refere-se à quantidade de materiais utilizada pelos indivíduos e pelas diferentes economias. Enquanto Japão, Cingapura, Israel e Coreia têm média de 11 a 15 toneladas per capita de extração de materiais, Bangladesh não vai além de 1,1, a Índia fica em torno de 2,8, e a China atinge 6,2 toneladas per capita. A média europeia é próxima à dos mais desenvolvidos países asiáticos, e a do Canadá e dos Estados Unidos chega a 25 toneladas per capita. Não há como ampliar a infraestrutura desses últimos países sem que aumentem os materiais de que depende a construção de novas estradas, fábricas, hospitais, bibliotecas, enfim, das condições indispensáveis para o próprio desenvolvimento. Ao mesmo tempo, como imaginar que este uso chegue ao nível dos países desenvolvidos sem exaustão destes recursos?

 

Daí a importância de uma segunda desigualdade, cujas bases são as diferenças de avanço científico e tecnológico entre os países: a mesma quantidade de materiais pode resultar em utilidades muito maiores a depender da maneira e das finalidades com que são empregados. Em outras palavras, a produtividade material das economias é muito variada. No Japão, cada tonelada de material consumida resulta na produção de quase US$ 2,5 mil. Na média asiática, este valor vai pouco além de US$ 500 e na média mundial fica aquém de US$ 650. Sistemas de inovação voltados para a sustentabilidade têm justamente a função de permitir que a mesma unidade de materiais se exprima em quantidade cada vez maior de riqueza. Isto se obtém pela ampliação na própria eficiência com que os materiais são empregados. Aumentar a produtividade dos recursos é, certamente, uma das bases do desenvolvimento sustentável.

 

E neste particular, o trabalho do Seri apresenta duas conclusões preocupantes. Em primeiro lugar, nos países que mais crescem neste conjunto asiático, o uso de recursos acompanha pari passu a própria ampliação na oferta de bens e serviços: o crescimento não se emancipa, não se descola de sua dependência com relação aos bens materiais finitos dos quais ele depende. E a segunda conclusão é que parte da capacidade, que tiveram os países mais ricos de descasar relativamente seu crescimento dessas bases materiais, deriva de avanço científico e tecnológico, mas também do fato de que suas indústrias mais sujas e pesadas foram transferidas para nações mais pobres.

 

O resultado é que, por mais importante que sejam as inovações tecnológicas na emergência do desenvolvimento sustentável, será necessário igualmente discutir a que finalidades e com que benefícios sociais são usados os recursos ecossistêmicos em que o crescimento econômico se apoia. Utilizar ferro, plástico, borracha e vidro para produzir automóveis que congestionam as regiões metropolitanas, e usar terra, adubos e agrotóxicos para oferecer alimentos que resultam em crescente obesidade são formas cada vez menos admissíveis de estimular as atividades capazes de garantir sucesso na luta contra a pobreza. Na raiz das doenças metabólicas das sociedades contemporâneas, está o próprio sentido de suas atividades econômicas.

 

Esses temas serão discutidos por Eduardo Giannetti da Fonseca, Ladislau Dowbor e Matthew Shirts, por ocasião do lançamento de Muito Além da Economia Verde, no dia 20 de agosto, às 19 horas, no Teatro Eva Herz, no Conjunto Nacional, em São Paulo. (*)Ricardo Abramovay é professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e do Instituto de Relações Internacionais (IRI), ambos da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fapesp, e autor de Muito Além da Economia Verde, lançado na Rio+20 pela Editora Planeta Sustentável.

 

PROJETO MINEIRO É MODELO PARA MONITORAMENTO DE GASES QUE PROVOCAM EFEITO ESTUFA DURANTE A COPA DE 2014

PROJETO MINEIRO É MODELO PARA MONITORAMENTO DE GASES QUE PROVOCAM EFEITO ESTUFA DURANTE A COPA DE 2014

Sex, 10 de Agosto de 2012 14:06 O modelo desenvolvido em Minas Gerais para identificar fontes e emissões de gases de efeito estufa durante a Copa do Mundo de 2014 será a base para iniciativas semelhantes das capitais brasileiras que sediarão o torneio de futebol. O Inventário Ex-ante das Emissões de Gases de Efeito Estufa. Saiba mais

 

SINDUSCON-SP ELABORA CARTILHAS PARA GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO

ao todo, sete folhetos foram criados em convênio com a secretaria estadual do meio ambiente. material está disponível para download

 

ISRAELENSE CRIA BICICLETA DE PAPELÃO RECICLADO COM CUSTO DE ATÉ R 24

Um isralense criou uma bibicleta feita de papelão reciclado, resistente à água e que aguenta até 220 quilos.

 

MORADORES DO COMPLEXO DO ALEMÃO TROCAM MATERIAL RECICLÁVEL POR LIVRO

Rio de Janeiro – Pela primeira vez, moradores do Complexo do Alemão, na zona norte da cidade, podem trocar materiais recicláveis por conhecimento. Isto é possível em uma feira ecológica que ocorre hoje (3) na comunidade e permite a doação de garrafas PET e latinhas de alumínio em troca de livros.

 

VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE O LIXÃO, O ATERRO SANITÁRIO E O ATERRO CONTROLADO?

O LIXÃO é um local de disposição de resíduos sólidos sem qualquer tipo de tratamento, descarregando-os sobre o solo sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. O lixão atrai vetores de doenças ( mosquitos, baratas, etc) e permite a liberação de substâncias poluidoras, como o chorume ( líquido que afeta o solo e as águas subterrêneas) e o gás metano. 

 

BRASIL E CHINA FAZEM ACORDO PARA ESTUDAR RENOVÁVEIS

O ministro da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, Wan Gang, assinou semana passada, na sede da Coppe/UFRJ, acordo de cooperação que amplia as atividades do Centro China–Brasil de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia. Com a extensão do convênio, o Centro passará a se dedicar, também, a estudos nas áreas de energia solar, veículos elétricos, fontes de baixo carbono, planejamento energético e energia dos oceanos.

 

O documento foi assinado também pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Antônio Levi; pelo professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe e presidente brasileiro do Centro China–Brasil; pelo professor da Universidade de Tsinghua e presidente chinês do Centro, He JianKun; e pelos diretores brasileiro e chinês do Centro, respectivamente, Segen Estefen, diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe; e Liu Dehua, professor da Universidade de Tsinghua.(Redação TN / Planeta Coppe).

domingo, 19 de agosto de 2012

GERENCIAMENTO DOS IMPACTOS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS É DEBATIDO EM SÃO PAULO

Nos próximos anos, em função das mudanças climáticas globais, eventos climáticos extremos, como ondas de calor, recordes de temperaturas altas e fortes precipitação de chuvas, que ocorriam em intervalos de 20 anos, devem ocorrer com maior frequência, intensidade e duração do que há cinco décadas.

 

Porém, o que irá determinar o risco de desastres, que acarretam a perda de vidas humanas e prejuízos econômicos, como os causados por deslizamentos de terra desencadeados pelas fortes chuvas que assolaram o Rio de Janeiro no início de 2011, será o nível de vulnerabilidade e de exposição das populações a esses eventos climáticos extremos.

 

As conclusões são do Relatório Especial sobre Gestão dos Riscos de Eventos Climáticos e Desastres (SREX, na sigla em inglês), elaborado e recentemente publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

 

Os resultados das avaliações feitas pelo IPCC no documento foram discutidos no dia 16 de agosto durante o workshop “Gestão dos riscos dos extremos climáticos e desastres na América Central e na América do Sul – O que podemos aprender com o Relatório Especial do IPCC sobre extremos?”.

 

Realizado pela FAPESP e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o IPCC, o Overseas Development Institute (ODI) e a Climate and Development Knowledge Development (CKDN), ambos do Reino Unido, e apoio da Agência de Clima e Poluição e do Ministério de Relações Exteriores da Noruega, o objetivo do evento foi debater as conclusões do SREX e as opções para o gerenciamento dos impactos dos extremos climáticos, especialmente nas Américas do Sul e Central.

 

Um dos principais apontamentos do relatório, elaborado pelo IPCC à pedido do governo da Noruega e da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD) da Organização das Nações Unidas (ONU), é que os impactos dos eventos climáticos extremos dependem não só da natureza, mas do nível de vulnerabilidade e da exposição das pessoas ou grupos humanos em lugares onde possam ser afetados.

“Os desastres não são ‘naturais’, mas são conjunções de eventos climáticos ou meteorológicos naturais com a vulnerabilidade e a exposição a eles por uma sociedade ou grupo humano”, disse Vicente Barros, pesquisador do Centro de Investigacíon del Mar y la Atmósfera (Cima) da Universidad de Buenos Aires, na Argentina, e co-presidente do Grupo de Trabalho II do SREX.

 

“Se o problema dos riscos climáticos é um conjunção destes três fatores, evidentemente, é preciso desenvolver estratégias para mitigá-los”, avaliou Barros. Umas das principais ações destacadas no relatório para diminuir os riscos de eventos climáticos é reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, que são a principal causa das mudanças climáticas.

 

Já para reduzir o nível de exposição das populações aos eventos climáticos extremos, os cientistas afirmam que é preciso aprimorar os sistemas de alertas e, em alguns casos, realocar as pessoas.

Por sua vez, para atenuar a vulnerabilidade humana aos riscos de desastres causados pelas mudanças do clima, o documento indica que é preciso implementar políticas de diminuição de pobreza e melhorar o nível educacional das populações para aumentar o grau de conscientização das pessoas sobre os riscos dos eventos climáticos extremos.

 

De acordo com dados do relatório, 95% dos desastres causados por eventos climáticos extremos no período de 1970 a 2008 ocorreram em países em desenvolvimento e apenas 5% em países desenvolvidos.

 

“Uma mensagem muito importante do relatório é que a maneira mais efetiva para aumentar a resistência das populações aos eventos climáticos extremos é melhorar as condições de desenvolvimento socioeconômico”, afirmou Sebástian Vicuña, professor da Pontificia Universidad Católica de Chile.

 

Necessidade de mais estudos sobre o Brasil

Composto por nove capítulos e quatro anexos, o SREX foi preparado ao longo de dois anos por 220 autores de 62 países, reunidos em dois grupos de trabalho do próprio IPCC: o Grupo I, que avalia a base física das mudanças climáticas, e o Grupo II, que trata dos impactos das alterações climáticas, adaptações e vulnerabilidades.

 

Os autores do documento responderam a mais de 20 mil comentários de representantes de governos, especialistas e agências internacionais, com aprovação do Sumário para Formuladores de Políticas, após reunirem-se por quatro dias em Kampala, na Uganda, em novembro.

 

Uma das deficiências identificadas pelos cientistas na elaboração do relatório foi a necessidade de realização de mais pesquisas sobre extremos climáticos relacionados às regiões do Brasil.

“Detectamos uma ausência de estudos, publicados em revistas indexadas, sobre extremos climáticos nas regiões do Brasil”, disse José Marengo, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe e membro do comitê organizador do evento.

 

“Só agora a Amazônia começou a aparecer nos estudos sobre os extremos climáticos, e ainda há poucos artigos científicos sobre outras regiões do país com o nordeste”, disse Marengo.

De acordo com o pesquisador, as análises sobre o Nordeste no relatório foram baseadas em artigos publicados em revistas científicas brasileiras da área, como a Revista Brasileira de Meteorologia e a Revista Brasileira de Agrometeorologia, que estão indexadas no SciELO (Bireme/FAPESP), o que representou uma conquista dos cientistas brasileiros no IPCC.

 

“Conseguimos, pela primeira vez, fazer referências de artigos publicados em revistas científicas brasileiras, que são indexadas e têm um comitê de revisores, em um relatório do IPCC”, disse Marengo.

“Isso representou a quebra de um tabu do IPCC, que só fazia referência a artigos científicos publicadas em revistas em inglês. Mas é preciso desenvolver mais estudos sobre eventos climáticos extremos em regiões brasileiras”, disse.

 

Outra área carente de pesquisas que os autores do relatório identificaram foi sobre estudos sobre os aspectos socioeconômicos dos impactos das mudanças climáticas. “Há muitos dados sobre a base física das mudanças climáticas, mas estão faltando mais estudos socioeconômicos em nível global”, apontou Barros.

 

De acordo com o pesquisador, a maioria dos estudos sobre os impactos socioeconômicos dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas globais são publicados por instituições internacionais, como Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial. Entretanto, apesar dessas informações serem consideradas importantes e valiosas, elas não passam pelo crivo científico. Por isso, não são utilizadas nos relatórios do IPCC.

 

Segundo Marengo, um dos pontos mais importantes do SREX, que é o mais novo relatório do IPCC, é que ele fornece informações mais atualizadas e analisa a questão dos extremos climáticos com maior nível de detalhe.

 

Entretanto, ainda apresenta limitações em termos de cobertura de dados e sobre os modelos utilizados para prever as mudanças climáticas globais, que devem ser mais clarificados no quinto relatório do IPCC, que está previsto para ser publicado em 2013.

 

“Muitas das informações publicadas no SREX serão atualizadas no quinto relatório do IPCC, por meio do qual esperamos ter uma melhor compreensão dos eventos climáticos extremos”, disse Marengo.

 

Contribuição de programa da FAPESP

 

Na avaliação de Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), a publicação do quarto relatório do IPCC, em 2007, fez com que a discussão sobre os impactos das mudanças climáticas globais ganhasse uma grande popularidade no mundo.

 

Mas, segundo Nobre, em 2005 a diretoria científica da FAPESP já discutia sobre a necessidade de criar um programa de pesquisa voltado para o tema. “A diretoria científica da FAPESP teve uma visão estratégica e pioneira em criar o PFPMCG. A partir do programa, o governo federal também formulou uma série de programas voltados à área – em especial a Rede Brasileira sobre Mudanças Climáticas e Clima –, que interage estritamente com o PFPMCG”, contou.

 

O diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, destacou no workshop que quando se começou a discutir sobre a criação do PFPMCG um dos objetivos definidos para o programa de pesquisa era estimular pesquisas sobres mudanças climáticas por pesquisadores do Estado de São Paulo e, por meio disso, fazer com que o Brasil viesse a ter uma posição de maior destaque e protagonismo no debate mundial sobre mudanças climáticas globais.

 

“Esse evento e outros do gênero realizados nos últimos anos mostram que a expectativa do programa está se cumprindo, com base no fato de haver uma articulação para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica em temas relacionados às mudanças climáticas globais”, disse Brito Cruz.

Celso Lafer, presidente da FAPESP, destacou o papel que o IPCC tem exercido na formulação de políticas globais para mitigar os impactos das mudanças climáticas globais.

 

“O IPCC é uma plataforma de conhecimento que foi decisiva para que se assinasse na RIO92 a Convenção de Clima. Dou meu testemunho como ministro das Relações Exteriores naquela ocasião e justamente porque tenho acompanhado no campo diplomático essas negociações”, disse.

 

“É minha profunda convicção de que as negociações climáticas só poderão ser apropriadamente encaminhadas se tiverem o lastro do conhecimento de qualidade, como o fornecido pelo IPCC”, disse Lafer. (Agência FAPESP)

 

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

NOTICIAS MDL SUSTENTAVEL: SÃO PAULO INOVA COM PROJETO PILOTO DE COLETA DE LIXO

SÃO PAULO INOVA COM PROJETO PILOTO DE COLETA DE LIXO | OBSERVATÓRIO ECO

Como novo sistema, o morador não precisará mais esperar o dia da coleta para descartar seus resíduos. Basta levá-los ao contêiner mais próximo, a qualquer hora do dia ou da noite. Acaba também o problema dos sacos expostos nas calçadas, ao alcance de animais, emitindo mau cheiro e com risco de serem carregados para os bueiros pelas águas das chuvas, causando entupimentos. [+]

 

1° ENCONTRO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SUSTENTABILIDADE (ABRAPS) | IDEIA SUSTENTÁVEL

No dia 23 de agosto, a Abraps (Associação Brasileira de Profissionais de Sustentabilidade) faz 1º Encontro Nacional dos Profissionais de Sustentabilidade, durante a 5ª FIBoPS, feira internacional  para o intercâmbio das boas práticas socioambientais, organizada pelo Instituto Mais.

O objetivo do evento é promover o diálogo sobre importantes temas relacionados à sustentabilidade, além de dar aos profissionais do setor a oportunidade de compartilhar seus conhecimentos. [+]

 

CHAMADAS PARA AS TROCAS VERDES

Neste Domingo, 19/08 às 16h!!!  em Copacabana. Para as trocas serem justas e com todos presentes a troca está marcada par começar as 17h!!! 

Venha conhecer (outras) pessoas que querem causar impacto positivo no mundo!!

O Dia das Trocas verdes é um dia de Práticas Ecologicamente Responsáveis em Moda, Utilitários e Trocas Afetivas! Nos encontramos, levamos algo que desejemos comer e beber (pouca quantidade...) e levamos também para o encontro: peças de roupas, acessórios (cintos, sapatos, bijuterias, bolsas, cangas, presentes que não chegamos a usar, eletrodomésticos, objetos de cozinha, kits de embelezamento - aquele cosmético, shampoos, chapinha ... usem a imaginação), livros, cd's, dvd's, "brinquedos tecnológicos", e até remédios (dentro da data de validade) que gostaríamos de trocar. O ideal é que você comece a separar o que deseja trocar desde já. Aliás é uma excelente maneira de arrumar os armários e abrir espaço. http://trocasverdes.blogspot.com

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

COMO A CARTA MAGNA SE TORNOU UMA CARTA MENOR (I)

Em algumas gerações chegaremos ao milênio da Carta Magna, um dos grandes acontecimentos no estabelecimento dos direitos civis e humanos. Não está claro ainda se haverá motivo para celebração. E isso deveria ser objeto de grave e imediata preocupação. Não é uma perspectiva atraente caso persistam as atuais tendências de ataque e destruição de direitos. O certo é que ainda há um longo caminho para se realizar a promessa da Carta Magna. O artigo é de Noam Chomsky (*)

 

Em algumas gerações chegaremos ao milênio da Carta Magna, um dos grandes acontecimentos no estabelecimento dos direitos civis e humanos. Não está claro ainda se se vai celebrar, chorar ou ignorar.

 

E isso deveria ser objeto de grave e imediata preocupação. O que façamos ou deixemos de fazer hoje determinará o tipo de mundo que saudará esse acontecimento. Não é uma perspectiva atraente caso persistam as atuais tendências, e não é a menor delas que se está estraçalhando diante de nossos olhos.

 

A primeira edição acadêmica da Carta Magna foi publicada pelo eminente jurista William Blackstone. Não foi tarefa fácil. Não havia disponível nenhum texto bom. Como ele escreveu, “o corpo da carta os ratos, desgraçadamente, comeram-no”; esse comentário contém um simbolismo sombrio, hoje, diante da tarefa que os ratos deixaram inacabada.

 

 

A edição de Blackstone compreende na realidade duas cartas, que têm por título a Carta Magna e a Carta do Bosque. A primeira, a Carta de Direitos, reconhece-se de modo geral como o cimento dos direitos fundamentais dos povos de língua inglesa, ou tal como dissera, de modo mais expansivo, Winston Churchill, “a carta de qualquer homem que se respeite, em qualquer tempo e lugar”. Churchill se referia concretamente à ratificação da Carta por parte do Parlamento, na Petição de Direito que implorava ao Rei Carlos I que reconhecesse que a lei, não o rei, é o soberano. Carlos concordou por um breve período, mas logo violou seu juramento, deixando pronto o cenário para uma guerra civil mortal.

 

Depois de um amargo conflito entre o Rei e o Parlamento, restaurou-se o poder da realeza na pessoa de Carlos II. Na derrota, não se esqueceu da Carta Magna. Um dos dirigentes do Parlamento, Henry Vane, foi decapitado. Ele tentou ler um discurso no palco, mas trataram de impedi-lo, para que tão escandalosas palavras não chegassem aos ouvidos da multidão que aplaudia a sua condenação. Seu grave delito tinha consistido em redigir uma petição reivindicando o povo “como origem de todo poder justo” na sociedade civil, nem o Rei nem Deus o seriam. Foi essa postura pela qual lutou contundentemente Roger Williams, fundador da primeira sociedade livre no que hoje é o estado de Rhode Island. Suas opiniões heréticas influenciaram Milton e Locke, embora Williams fosse muito mais longe, fundando a doutrina moderna da separação da Igreja e do Estado, ainda bastante recusada nas democracias liberais.

 

Como sempre ocorre, a aparente derrota levou adiante, no entanto, a luta pela liberdade e pelos direitos. Pouco depois da execução de Vane, o rei Carlos outorgou uma Carta Real às propriedades rurais de Rhode Island, declarando que “a forma de governo é democrática” e, além disso, que o governo podia proclamar a liberdade de consciência para papistas, ateus, judeus, turcos, até para os quakers, uma das seitas mais temidas e maltratadas, de todas as que pereceram naqueles dias turbulentos. Tudo isso tornara-se assombroso no clima da época.

 

Poucos anos mais tarde, a Carta de Direitos viu-se enriquecida pela Lei do Habeas Corpus, de 1679, que tinha como título “Lei para melhor assegurar a liberdade do súdito e para evitar a prisão em ultramar”. A Constituição Americana toma-o de empréstimo da Common law inglesa, ao dispor que “não se suspenderá o habeas corpus”, salvo em caso de rebelião ou invasão. Numa decisão unânime, a Corte Suprema dos EUA defendeu que os direitos garantidos pela Lei foram “considerados pelos pais fundadores como a mais alta salvaguarda da liberdade”. Todas essas palavras deveriam ter ressonância hoje em dia.

 

A Segunda Carta e os Bens Comuns

 

A significação da carta que a acompanhava, a Carta do Bosque, não é menos profunda e talvez seja até mais relevante, hoje, como Peter Linebaugh investigou em detalhe, na sua estimulante história, ricamente documentada, da Carta Magna, e sua trajetória posterior. A Carta do Bosque exigia a proteção dos bens comunais dos poderes exteriores. Os bens comunais eram fonte de sustento da população geral: seu combustível, seus alimentos, seus materiais de construção, tudo o que fosse essencial à vida. O bosque não era a selva primitiva. Havia sido cuidadosamente desenvolvido ao longo de gerações, mantido em comum, com suas riquezas à disposição de todos, e preservado para as futuras gerações: práticas que se encontram hoje fundamentalmente em sociedades tradicionais ameaçadas em toda parte do mundo.

 

A Carta do Bosque impunha limites à privatização. Os mitos de Robin Hood capturam a essência de suas preocupações (e não é em nada surpreendente que a popular série de tevê dos anos 50, As Aventuras de Robin Hood, tenha sido escrita anonimamente por diretores de Hollywood perseguidos e postos na lista negra do Macartismo por conta de suas convicções esquerdistas). Já no século XVII, no entanto, esta Carta tinha sido vítima da ascensão da economia mercantil e das práticas e da moralidade capitalistas.

 

Com a perda da proteção do cuidado e do uso comuns dos bens comunais, os direitos humanos se viram restringidos ao que não podia privatizar-se, uma categoria que continua minguando, até a sua invisibilidade prática. Na Bolívia, a tentativa de privatização da água foi finalmente derrotada por um levante popular que conduziu ao poder, pela primeira vez na sua história, a maioria indígena. O Banco Mundial acaba de emitir a autorização para que a mineradora multinacional Pacific Rim possa proceder com sua demanda contra El Salvador, por ter tratado de preservar terras e comunidades de uma mineradora de outro extremamente destrutiva. As restrições de ordem ambiental ameaçam com a privação para a empresa de lucros futuros, delito que deve ser punido de acordo com as regras que o regime de direitos do investidores etiquetou como “livre comércio”. E isso não é mais que uma minúscula mostra das lutas em curso em boa parte do mundo, algumas das quais engendram extrema violência, como no Congo Oriental, onde se matou milhões de pessoas nos últimos anos para se assegurar os componentes minerais dos telefones celulares e de outros aparelhos, e, claro, os lucros gigantescos.

 

A ascensão das práticas e da moralidade capitalistas implicaram uma revisão radical no tratamento dos bens comuns, e também na sua concepção. A visão predominante hoje reproduz o argumento influente de Garrett Hardin, segundo o qual “a liberdade dos bens comunais termina por nos arruinar a todos”: o que não tem propriedade será destruído pela avareza individual.

 

 equivalente desse argumento, no âmbito do direito internacional, cai sob o conceito de terra nullius, empregado para justificar a expulsão das populações indígenas nas sociedades coloniais das populações da América inglesa e espanhola, ou seu extermínio, tal como o descreveram os pais fundadores da república dos Estados Unidos do que estavam fazendo, às vezes com remorso. De acordo com essa doutrina tão útil, os índios não tinham direito de propriedade, visto que não eram mais que nômades numa agreste natureza virgem. E os colonos que trabalhavam duro podiam criar valor ali onde não havia, dando um uso comercial a essa mesma natureza virgem.

 

Na realidade, os colonos eram mais espertos e houve procedimentos elaborados de aquisição e ratificação por parte da coroa e do parlamento, posteriormente anulados pela força, quando essas criaturas malvadas resistiram ao seu extermínio. A doutrina atribui tais mecanismos, amiúde, a John Locke, mas isso é duvidoso. Como administrador colonial, ele entendeu o que estava acontecendo e não há base em seus escritos para atribuir-lhes tal coisa, como os especialistas acadêmicos contemporâneos estabeleceram, de forma convincente, e em especial a obra do especialista australiano Paul Corcoran (foi, de fato, na Austrália onde essa doutrina se aplicou com maior brutalidade)

 

As sombrias previsões da tragédia dos bens comunais não se deram sem resistência. Elinor Olstrom foi agraciada em 2009 com o Premio Nobel de Economia por trabalhos que demonstravam a superioridade da gestão de pescarias, pastos, bosques e fontes de água subterrâneas, por parte de seus usuários. Mas a doutrina tem força se aceitamos sua premissa implícita: que os seres humanos estão cegamente impulsionados pelo que os trabalhadores estadunidenses, no início da revolução industrial, chamaram com amargura de “o Novo Espírito de Época: torna-te rico e esquece-te de tudo, menos de ti mesmo”.

 

Assim como os campesinos e trabalhadores ingleses antes deles, os trabalhadores estadunidenses denunciaram este Novo Espírito que se lhes impunha, julgando-o degradante e destrutivo, e um ataque à natureza mesma dos homens e mulheres livres. E saliento o caso das mulheres; entre as mais ativas e eloquentes em sua condenação da destruição dos direitos e da dignidade das pessoas livres por parte do sistema industrial capitalista estavam as “meninas das fábricas”, jovens procedentes das propriedades rurais empobrecidas. Elas também se viram esmagadas por um regime de trabalho assalariado supervisionado e controlado, que se considerava, à época, distinto do cativeiro só porque era temporário. Essa condição era considerada tão natural que se converteu no lema do partido republicano, uma bandeira levantada pelos trabalhadores do norte durante a Guerra Civil norte-americana.

 

Controlar o desejo de democracia

 

Isso aconteceu há 150 anos. Na Inglaterra, aconteceu antes. Tem-se dedicado grandes esforços para meter o Novo Espírito de Época na cabeça das pessoas. Há setores de grande importância que se concentram nesta tarefa: o de relações públicas, a publicidade, os operadores do mercado, o partido Republicano, todos esses se supõe respondem por parte muito importante do Produto Interno Bruto. Dedicam-se ao que um grande economista político denominou “fabricação de necessidades”. No mundo dos mesmos dirigentes empresariais, a tarefa consiste em comandar as pessoas para que elas se dirijam a “coisas superficiais” da vida, como “o consumo ou a moda”. Dessa forma, pode atomizar-se as pessoas, buscando só a ganância pessoal, afastando-as dos perigosos esforços de pensarem por si mesmas e de questionarem essas autoridades.

 

O processo pelo qual se molda a opinião, as atitudes e as percepções foi chamado de “engenharia do consentimento” por um dos fundadores da moderna indústria de relações públicas, Edward Bernays. Bernays foi um respeitado progressista de Wilson-Roosevelt-Kennedy, muito do estilo de seu contemporâneo, o jornalista Walter Lippmann, o mais destacado intelectual público do século XX nos EUA, que alardeava “a fabricação do consentimento” como a “nova arte” na prática da democracia.

 

Ambos entenderam que há que se “pôr o público no seu lugar”, marginalizado e controlado, segundo o seu próprio interesse, claro. As pessoas seriam demasiado “estúpidas e ignorantes” para que se lhes permitisse a administração de suas próprias coisas. A tarefa devia recair na “minoria inteligente”, a qual deve se proteger do “atropelo e dos rugidos do rebanho perplexo”, nos “intrusos intrometidos e ignorantes”, na “multidão canalha”, como o denominavam seus predecessores no século XVII. O papel da população em geral consistia em tornarem-se “espectadores”, não em “participantes da ação”, numa sociedade democrática que funcione como é devido.

 

E não se deve deixar que os espectadores vejam em demasia. O presidente Obama estabeleceu novos padrões para salvaguardar esse princípio. De fato, ele tem punido mais denunciantes de desmandos que todos os demais presidentes anteriores, uma verdadeira conquista para uma administração que chegou ao poder prometendo transparência. O Wikileaks não é mais que o caso mais célebre, com a cooperação dos britânicos.

 

Entre as muitas questões que não são assunto da manada perplexa está a política externa. Quem quer que tenha estudado documentos secretos terá descoberto que em boa medida sua confidencialidade estava destinada a proteger funcionários públicos do julgamento da opinião pública. No plano nacional, a escumalha não deveria escutar o conselho que os tribunais dão às grandes empresas: que estas deveriam dedicar alguns esforços visíveis às boas ações, de modo que “a população esclarecida” não se dê conta dos imensos benefícios concedidos a essas corporações pelo estado maternal. De modo mais geral, o público estadunidense não deveria inteirar-se de que as “medidas políticas do Estado são brutalmente regressivas, com o que reforçam e estendem a desigualdade social”, ainda que sejam desenhadas de forma que conduzam a “que as pessoas pensem que o governo ajuda somente aos pobres, que não o merecem, permitindo assim que os políticos mobilizem e explorem a retórica e os valores antigovernamentais, mesmo quando continuam canalizando apoio a seus eleitores melhor situados”....cito isso da principal revista mainstream, a Foreign Affairs, não de um jornalzinho radical.

 

Com o tempo, conforme as sociedades se tornavam mais livres e o recurso da violência do Estado mais constrangido, o impulso de conceber métodos sofisticados de controle das atitudes e da opinião não fez senão crescer. É natural que a imensa indústria de relações públicas tenha sido criada nas sociedades mais livres, os Estados Unidos e a Grã Bretanha. A primeira agência de propaganda moderna foi até há um século o Ministério da Informação britânico, que definiu de modo secreto o seu trabalho, em termos de “dirigir o pensamento da maioria do mundo” – sobretudo os intelectuais progressistas estadunidenses, que tinham se mobilizado para apoiar a Grã Bretanha durante a Primeira Guerra Mundial.

 

Seu homólogo estadunidense, o Comitê de Informação Pública, foi formado por Woodrow Wilson para levar uma população pacifista ao ódio violento a todo alemão...com notável êxito. A publicidade comercial estadunidense impressionou profundamente a outras pessoas. Goebbels a admirava e a adotou na propaganda nazi, com muitíssimo êxito. Os dirigentes bolcheviques tentaram fazê-lo, mas seus esforços foram torpes e ineficazes. 

 

Uma tarefa interna primordial tem consistido sempre em “manter o público fora de nossas gargantas”, assim como o ensaísta Ralph Waldo Emerson descreveu as preocupações dos dirigentes políticos à medida que a ameaça à democracia ia se tornando mais difícil de suprimir, em meados do século XIX. Mais recentemente, o ativismo da década de 1960 gerou inquietação com uma “excessiva democracia” e teve como reação medidas que impuseram uma “moderação maior” na democracia.

 

Uma preocupação em particular consistiu em introduzir melhores controles sobre as instituições “responsáveis pela doutrinação dos jovens”: escolas, universidades, igrejas, que se considerava estavam fracassando nesse trabalho essencial. Estou citando reações de um representante da extrema esquerda liberal dentro do espectro dominante, os internacionalistas liberais, que mais tarde nutriram a administração Carter e seus homólogos de outras sociedades industriais. A ala direita era muito mais áspera. Uma das muitas manifestações desse impulso consistiu no aumento brusco das mensalidades universitárias, que não se baseavam em razões econômicas, como se pode facilmente demonstrar. O mecanismo, no entanto, amarra e controla bem os jovens, mediante o endividamento, em regra por toda a vida, contribuindo assim para um doutrinamento mais eficaz.

 

O povo dos três quintos
Para ir um pouco além com esses temas de grande importância, observamos que a destruição da Carta do Bosque, e o seu desaparecimento da memória estão muito mais estreitamente relacionados aos esforços para restringirem a promessa da Carta de Direitos. O “Novo Espírito de Época” não pode tolerar a concepção pré-capitalista de bosque, como fundo compartilhado de bens comuns, da comunidade em seu conjunto, cuidado de forma comum para o seu uso e das gerações futuras, protegido da privatização para que sirva à opulência, não às necessidades. Inculcar o Novo Espírito constitui um requisito essencial para se alcançar esse objetivo, assim como para impedir que a Carta de Direitos seja utilizada mal, por parte dos cidadãos, para determinarem o seu próprio destino.

 

As lutas populares para criar uma sociedade mais livre e justa se depararam com a resistência oferecida pela violência, pela repressão e pelos esforços massivos para controlar a opinião e as atitudes. Com o tempo, no entanto, tem desfrutado de êxito considerável, ainda que haja um grande caminho a ser percorrido e, amiúde, encontremos retrocessos. Estes existem, na realidade, agora mesmo.

 

A parte mais famosa da Carta de Direitos é o artigo 39, que declara que “não se punirá de modo algum ao homem livre” nem “procederemos contra ele ou o perseguiremos, salvo mediante o devido processo de seus iguais e por meio da lei em vigor no lugar”.

 

Graças a muitos anos de luta, o princípio conseguiu se sustentar de forma mais ampla. A constituição dos EUA estabelece que nenhuma pessoa “seja privada da vida, da liberdade ou da propriedade, sem o devido processo legal e um juízo rápido e público” por parte de seus iguais. O princípio básico reside na “presunção de inocência” – o que os historiadores do direito descrevem como “a semente da liberdade anglo-americana contemporânea”, referindo-se ao artigo 39, e tendo em mente o Tribunal de Nuremberg, uma “variedade especialmente estadunidense de legalismo: o castigo unicamente para aqueles cuja culpabilidade demonstrou-se mediante um julgamento justo, com uma série e proteções procedimentais”, embora não haja dúvidas de sua culpabilidade por alguns dos piores crimes da história.

É claro que os pais fundadores não tinham a intenção de que o termo “pessoa” se aplicasse a todas as pessoas. Os nativos norte-americanos não eram pessoas. Seus direitos eram praticamente nulos. As mulheres eram escassamente pessoas. Entendia-se que as esposas fossem “cobertas” pela identidade civil de seus maridos, do mesmo modo que as crianças estavam sujeitas a seus pais. Os princípios de Blackstone sustentavam que “o ser mesmo ou a existência legal da mulher se suspendem mediante o matrimonio, ou ao menos se incorporam ou consolidam naquele do marido: sob a proteção e cobertura deste, ela leva a cabo qualquer atividade”. As mulheres são, portanto, propriedade de seus pais e de seus maridos. Esses princípios continuaram em vigor até há poucos anos. Até a decisão da Corte Suprema, de 1975, as mulheres sequer gozavam do direito legal de tomar parte num júri popular. Não eram iguais. Há duas semanas, a oposição republicana bloqueou a Lei de Justiça Salarial [Fairness Paycheck Act] que garantia às mulheres salário igual a trabalho igual. E vai muito além.

Os escravos, é claro, não eram pessoas. Eram com efeito humanos só em três quintos das partes, de acordo com a Constituição, para poder assim outorgar aos seus proprietários maior poder de voto. A proteção da escravidão não foi uma preocupação menor dos pais fundadores: foi um fator que conduziu à revolução norte-americana. Em 1772, no caso Somerset, Lord Mannsfield determinou que a escravidão é tão “odiosa” que não se podia tolerá-la na Inglaterra, embora continuasse em vigor, durante muitos anos, nas colônias britânicas. Os proprietários de escravos norte-americanos viram claramente o que se avizinhava nas colônias sob o domínio britânico. E há que se recordar que os estados escravocratas, inclusive a Virgínia, dispunham de maior poder e influencia nas colônias. Pode-se entender facilmente a célebre ironia do Doutor Johnson, segundo a qual “ouvimos os gritos mais as liberdades berrantes dos proprietários de negros”.

As emendas posteriores à Guerra Civil estenderam o conceito de pessoa aos afroamericanos, acabando com a escravidão. Ao menos em teoria. Depois de cerca de uma década de relativa liberdade, reintroduziu-se uma situação semelhante à escravidão graças a um pacto Norte-Sul que permitia a efetiva criminalização da vida dos negros. Um homem negro na esquina de uma rua podia ser detido como vagabundo, ou por tentativa de estupro, caso olhasse para uma mulher branca de modo equivocado. E, uma vez no cárcere, tinha poucas possibilidades de escapar do sistema de “escravidão com outro nome”, termo utilizado pelo então chefe de redação do Wall Street Journal, Douglas Blackmon, em estudo conhecido.

Esta nova versão da “instituição peculiar” proporcionou boa parte da base da revolução industrial estadunidense, com uma perfeita mão de obra para a indústria de aço e mineração, junto à produção agrícola nas famosas cordas de presos encadeados: dóceis, obedientes, sem greves e sem necessidade de que os seus patrões sustentassem sequer os seus trabalhadores; um aperfeiçoamento da escravidão. O sistema durou em boa medida até a Segunda Guerra Mundial, quando se tornou necessário o trabalho livre para a produção bélica.

 

O auge do pós-guerra proporcionou empregos. Um homem negro podia conseguir trabalho numa fábrica sindicalizada, ganhar um salário decente, adquirir um casa e, talvez, enviar seus filhos à universidade. Isso durou uns vinte anos, até a década de 1970, quando a economia voltou a desenhar-se de forma radical, de acordo com os novos princípios neoliberais dominantes, com o rápido crescimento da financeirização e o deslocamento da produção industrial. A população negra, hoje em boa medida supérflua, voltou a ser criminalizada.

Até a presidência de Ronald Reagan, o encarceramento nos EUA se encontrava no nível do das sociedades industriais. Hoje se encontra em grande distância das demais. Toma como objetivo primordial os homens negros, e cada vez mais as mulheres negras e hispânicas, em boa medida culpadas de delitos sem vítimas, dentro das fraudulentas “guerras das drogas”. Entretanto, a riqueza das famílias afroamericanas foi praticamente apagada pela crise financeira atual, em não pouca medida graças ao comportamento criminoso das instituições financeiras, com impunidade para os seus perpetradores, hoje mais ricos do que nunca.

Se se observa a história dos afroamericanos desde a chegada dos primeiros escravos há quase 500 anos até hoje, eles só desfrutaram da autêntica condição de pessoas durante poucas décadas. Ainda há um longo caminho para se realizar a promessa da Carta Magna.

(*) Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT. ( Tradução: Katarina Peixoto)