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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

AUDIÊNCIA DEBATE AMPLIAÇÃO DE PARQUE DA TIRIRICA

Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de agosto, colocou em debate o projeto de lei nº 2430/09, que prevê a anexação das áreas úmidas da laguna de Itaipu ao patrimônio do Parque Estadual da Serra da Tiririca. A proposta legislativa, apresentada em regime de urgência, resgata o conteúdo do decreto estadual nº 41.266/08, que recentemente foi anulado por decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça atendendo a mandado de segurança impetrado por três construtoras com interesse imobiliário na região. 

 

Participaram das discussões os deputados estaduais João Pedro (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL) e Rodrigo Neves (PT), o presidente do INEA, Luiz Firmino, o superintendente de Biodiversidade do INEA, André Ilha, o promotor de Justiça Luciano Mattos, o subsecretário municipal de Projetos Especiais de Niterói, Gerhard Sardo, o ex-vereador Paulo Eduardo Gomes e inúmeras lideranças comunitárias e ecológicas com atuação na defesa do sistema lagunar de Itaipu.

 

Ao final do debate foi deliberado pela maioria presente que o projeto de lei nº 2430/09 deve ser aprovado sem emendas, garantindo seu texto original e rápida tramitação na Alerj para sanção do governador.

 

FNTE: Fonte:  Gerhard Sardo  - Envolverde

REFERÊNCIA NACIONAL NO MANEJO DE FLORESTAS

A ameaça representada pelas mudanças climáticas e a imperiosa necessidade de preservação e exploração racional dos recursos naturais exigem ampla disseminação de modelos bem-sucedidos. E um desses exemplos encontra-se nas ações da indústria madeireira do Acre, um referencial na decisiva prática do manejo florestal sustentável. No Estado, 80% das empresas de transformação da madeira trabalham absolutamente dentro desses parâmetros ecologicamente corretos. As principais já têm o chamado selo verde, uma garantia de respeito às normas ambientais e fator condicional para que os produtos sejam aceitos nos principais mercados internos e internacionais.

 

Assim, o Acre tem sido um verdadeiro modelo na Amazônia nessa importante área da madeira certificada.  Graças a isso, o Estado tornou-se um dos principais exportadores do produto.  Europa, Ásia e Estados Unidos são os principais compradores, embora a crise econômica mundial tenha reduzido os embarques a quase zero e causado prejuízos próximos a 30%. O mercado interno tem sido a alternativa enquanto os efeitos do crash financeiro não sejam mitigados no Exterior. O Estado de São Paulo, o maior consumidor da produção acriana, só aceita a entrada da madeiras certificadas.

 

O braço brasileiro da organização ambiental global WWF foi um dos parceiros na elaboração da Agenda do Setor Madeireiro Empresarial, elaborada pelo Sindusmad (Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre). O desenvolvimento do modelo teve todo o apoio da Fieac (Federação das Indústrias do Estado do Acre), à qual o sindicato é filiado.  O papel da reconhecida ong internacional dá-se em duas frentes: a preparação das empresas para receber o selo verde; e a elaboração de estudos e pesquisas que garantam a viabilidade e a sustentabilidade da exploração.

 

A WWF Brasil também contribui para o avanço do tema no Estado, e é relevante a experiência relatada no livro “Manejo de Precisão em Florestas Tropicais: Modelo Digital de Exploração Florestal”. A obra detalha as principais etapas do processo de planejamento florestal informatizado, tecnologia desenvolvida pela Embrapa. Como se vê, a indústria local está em muito boa companhia no imprescindível trabalho de harmonização da atividade econômica e da sustentabilidade. 

 

É muito visível a posição destacada do Acre no tocante ao manejo florestal, considerando que o processo tem garantido a preservação. A cobertura florestal no Estado, de aproximadamente 90%, denota a importância e a atenção destinadas àquele processo. O modelo desenvolvido é de imensa importância, pois o setor florestal configura-se como a principal vocação econômica do Estado. O atendimento, por parte das empresas, dos preceitos legais para acesso à madeira é uma prática de excelência na interação entre natureza e atividade econômica.

 

Apoiar o setor de base florestal no seu fortalecimento e desenvolvimento tecnológico faz parte dos preceitos da Fieac. A entidade acredita ser possível alcançar uma produção industrial socialmente justa, politicamente correta, economicamente viável e ecologicamente sustentável. Tais referências são fundamentais ao Brasil para o sucesso em sua intransferível responsabilidade de preservar a Floresta Amazônica, cujos 7,6 milhões de quilômetros quadrados são os guardiões das melhores oportunidades da humanidade de vencer as mudanças climáticas e viabilizar a perpetuação da vida.

 

(*)  João Francisco Salomão  presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC

DESMATE PERDE PESO EM PRODUÇÃO DE CO2

 

1476Desmatamento e lenha de árvores nativas em Santa Terezinha (SC); prática perdeu 75% da responsabilidade por efeito estufa no Bras

O desmatamento deixou de responder por 75% das emissões brasileiras de gases-estufa. Números a serem divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente indicam que, em 2008, o corte de florestas contribuiu com cerca de um terço do gás carbônico que o país emitiu.

 

Os dados ainda são preliminares e não têm pretensão de serem completos como os do inventário nacional de emissões, que ficará pronto no final do ano -- e que tem uma defasagem de quase dez anos.

 

Mas eles mostram que o ritmo de desmatamento caiu, enquanto as emissões da agricultura e do setor industrial subiram. Na Amazônia, por exemplo, as emissões por desmatamento em 2008 foram de cerca de 460 milhões de toneladas de CO2, contra 550 milhões em 1994. No setor industrial, que inclui transportes e geração de energia, as emissões passaram de 230 milhões para 375 milhões de toneladas, mostra cálculo feito pela Folha a partir de dados da organização sem fins lucrativos Economia & Energia, que faz o balanço de carbono nacional (www.ecen.com).

 

"O que era dois terços não permaneceu assim", disse à Folha Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, a proporção hoje está provavelmente mais próxima de um terço para florestas, um terço para indústria e um terço para agricultura.

 

Ninguém sabe realmente quanto o Brasil emite, já que o único inventário disponível hoje é de 15 anos atrás.

 

Ontem o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) prometeu para amanhã a divulgação dos dados dos setores industrial, elétrico e de transportes.

 

A mudança no perfil de emissões tem causado preocupação no governo, que neste momento se prepara para definir a meta de corte que o país apresentará na conferência do clima de Copenhague, em dezembro.

O Itamaraty já declarou que o Brasil apresentará uma trajetória de emissões que represente um desvio do cenário atual -ou seja, que tenha um "viés de queda". A trajetória está sendo calculada. Espera-se que outros países desobrigados de metas pelo Protocolo de Kyoto façam a mesma coisa.

Assim, as emissões poderiam até continuar a crescer até 2020, mas num ritmo menor ao que seria se nada fosse feito. Após 2020, elas deveriam cair.

 

A maneira mais fácil de fazer isso no Brasil é reduzir o desmatamento. Isso tem a vantagem de produzir uma redução significativa das emissões brasileiras enquanto outros países ainda teriam emissões crescentes. O problema é que após 2020, zerado o desmate, o país ainda ficará com uma curva de emissões ascendente no setor energético --especialmente na área de petróleo, com a exploração do pré-sal.

 

Como a matriz energética nacional é limpa, isso deixa o Brasil numa situação parecida com a do Japão, país que já usa energia de forma muito eficiente. Em ambos os casos, cortar emissões adicionais implicará em custos altos. E aqui o governo brasileiro vê nas metas uma ameaça ao desenvolvimento.

 

"A proposta de trajetória do Brasil deve ser diferente da de outros países", disse Azevedo.

 

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

ERA UMA VEZ UMA RPPN

 

1365Fazenda Água Boa, onde se localizam as reservas Juerana e Sapucaia (BA). Foto: Norberto Hess

Na última quarta-feira (12), Norberto Hess, ex-secretário do Meio Ambiente da cidade baiana de Maruá e dono de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no mesmo município, entrou na frente do trator da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para tentar impedir que a máquina derrubasse irregularmente uma porção de floresta em sua propriedade. A ação não agradou a empresa. Hess foi algemado e levado à delegacia por desacato à autoridade. Permaneceu por cerca de três horas sob poder dos policiais e só foi liberado após intervenção do Ministério Público Estadual. Ao sair da delegacia, recebeu um aviso: se a cena se repetisse, iria realmente para trás das grades.

O que aconteceu com Hess foi apenas o desfecho de uma história que começou em 2006, quando a Coelba comunicou-lhe que uma linha de transmissão de energia cortaria sua propriedade e que, para isso, seria necessário desmatar uma faixa de 15 metros. Hess não concordou com o desmate, a menos que ele fosse autorizado pelo órgão ambiental competente. A negociação durou mais de dois anos. Neste período, o proprietário sugeriu à empresa de energia caminhos alternativos para a linha de transmissão nos quais não seria necessário o desmate, mas nenhuma proposta  foi aceita. “Acho que aumentar em três ou quatro quilômetros a linha para contornar a RPPN não era muita coisa para eles”, diz o proprietário.

Após uma série de negativas da empresa, Hess concordou com a derrubada, desde que houvesse uma compensação ambiental, que consistia em ajuda financeira mensal para que sua família mantivesse funcionando uma escola de educação ambiental na propriedade. Nada mal para uma empresa que obteve lucro líquido acumulado de R$ 814,8 milhões em 2008, o que representou aumento de 25,9% em relação ao ano anterior.

A resposta da empresa ao pedido foi um Decreto de Utilidade Pública da obra, apresentado à família, isentando-a de qualquer compensação. “Depois desse decreto, acho que eles não se sentiram mais obrigados a negociar comigo”, diz o proprietário. Essa foi a primeira derrota de Norberto Hess. Na última quarta-feira, enquanto acompanhava os trabalhos da Coelba, ele percebeu que o limite de 15 metros de derrubada não seria respeitado. Ao tentar impedir, foi preso. Agora responde criminalmente por desacato à autoridade.

Onde tudo começa

A história das RPPNs Sapucaia e Juerana começou na década de 1950, quando o pai de Norberto, Hatmut Hess, deixou a Alemanha com destino ao Brasil, motivado por um anúncio de jornal que procurava químicos na área de manufatura de borracha na Bahia. Em 1959, sete anos depois de desembarcar no país, Hatmut começou a comprar as áreas que hoje formam a fazenda Água Boa, em Maruá, com 227 hectares.

Na década de 1980, a família Hess, consciente da importância biológica da área, tentou implantar um refúgio de fauna na propriedade. A tentativa não deu certo, mas o desejo de preservar a mata permaneceu, até que, em 1998, o processo de criação das RPPNs fosse encaminhado.

1365aÁrea desmatada da RPPN para a instalação de linhas de transmissão de energia. (Foto: Instituto Água Boa - Maruá (BA)

Juntas, as Reservas Particulares Juerana e Sapucaia somam 45 hectares e abrigam espécies importantes e ameaçadas. Segundo os biólogos Leonardo Patrial e Fabio Copolla, que vêm monitorando a área, já foram confirmadas no local as presenças de cinco indivíduos da espécie Scytalopus Psychopompus, o Macuquinho Baiano, ave extremamente rara e ameaçada. Em todo o país, a não-governamental BirdLife estima que existam apenas de 50 a 250 indivíduos. Além do Macuquinho Baiano, outras seis espécies de aves em algum nível de ameaça já foram registradas e, segundo Norberto Hess, as RPPNs ainda abrigam animais como a preguiça-de-coleira, bugio e o macaco-prego-do-peito-amarelo.

“Casos como este [da prisão] desestimulam toda a luta pelo meio ambiente. Me pergunto por que vou fazer isso [preservar]. O desmatamento está muito forte na nossa região. Os madeireiros não são presos e eu sou?”, questiona-se. Segundo ele, ao analisarem a ação por desacato, seus advogados descobriram ainda que a autorização do órgão federal que a Coelba informava possuir nada mais era do que uma licença para abertura de picada para medição. Não havia documento do órgão federal liberando o desmate.

Quem paga a conta

A Reserva Particular de Patrimônio Natural é uma categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É criada por portaria do órgão ambiental federal. No caso específico das RPPNs Juerana e Sapucaia, as unidades encontram-se em trecho classificado como sendo de alto interesse de biodiversidade pelo Atlas de Remanescentes de Mata Atlântica, bioma considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.

Por todos esses motivos, a não-governamental SOS Mata Atlântica, que junto com outras organizações possui um Programa de Incentivo à RPPN, acha que o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão agora responsável pelas unidades de conservação do país, deveria se manifestar com veemência em relação ao ocorrido com Norberto Hess. “Os proprietários de RPPNs fazem de boa vontade um compromisso que é do governo, o de preservar a biodiversidade”, diz Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da ONG. “O governo tem que agir firmemente em relação a isso, senão amanhã ninguém mais vai querer criar RPPN no país”, alerta.

Para a advogada Sônia Maria Pereira Wiedmann, doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Strasbourg (França) e que por 32 anos foi procuradora do Ibama, há várias ingerências no caso de Hess. A primeira é que a empresa de energia deveria ter consultado o ICMBio. O segundo erro foi não prever antecipadamente caminhos alternativos para a linha de transmissão que evitassem o desmate e não ter aceitado as alternativas sugeridas pelo proprietário da área. O terceiro foi que a Coelba, em hipótese alguma, segundo a advogada, poderia ter excedido o desmate da área acordada previamente.

O Instituto Chico Mendes foi procurado pela reportagem e, no primeiro contato, a assessoria informou que o órgão não iria se manifestar por se tratar de uma reserva particular. Após algumas horas retornou as ligações informando que o órgão já havia entrado em contato com Hess e que daria a ele todo apoio necessário.

Por todo o Brasil

A história de Norberto Hess não é um caso isolado no país. Segundo Sônia Wiedmann, considerada uma das “mães das RPPNs”, situações em que o direito de executar uma obra de “utilidade pública” se sobrepõe à preservação da biodiversidade acontecem por todo canto, em reservas particulares ou em unidades de proteção integral. Esses são os casos do Parque do Itatiaia (RJ), cortado por um oleoduto, ou do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), há anos cortado em toda sua extensão por linhas de transmissão de energia. “Os desmandos são enormes e isso é um problema histórico do país”, diz a advogada.

Para ela, isso é um reflexo da maneira como a política ambiental é conduzida no Brasil. “Não existe sintonia entre os programas de governo”, lembra. Apesar de todos os entraves burocráticos e da falta de acompanhamento do órgão competente, ela ainda acredita que proprietários de terra não se sentirão desestimulados a criar instrumentos de proteção em suas áreas. “O número de RPPNs no país é hoje o dobro das unidades de conservação federais. Quando a [categoria] RPPN foi criada, houve um engajamento social muito grande e ela tem se mostrado como um instrumento muito útil para a conservação. Isso não pode acabar”, diz. Tomara que Sônia Wiedmann esteja certa.

(*)Cristiane Prizibisczki

Link: http://www.portaldomeioambiente.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1365

quinta-feira, 13 de agosto de 2009