ABNT LIBERA PARA VOTAÇÃO PROJETO DE NORMA SOBRE O MERCADO VOLUNTÁRIO DE CARBONO

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou à disposição da sociedade, para votação, o Projeto de Norma 146:000.00-001 - Mercado voluntário de carbono - Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões.

O documento, elaborado pela Comissão de Estudo Especial de Mercado Voluntário de Carbono (ABNT/CEE-146), foi adicionado à Consulta Nacional na segunda-feira (07/02) e poderá ser apreciado até o dia 07 de abril no site www.abnt.org.br/consultanacional.

O Projeto de Norma especifica princípios, requisitos e orientações para comercialização de Reduções Verificadas de Emissões (RVE) no mercado voluntário de carbono brasileiro. Inclui requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações e registro de projetos de RVE.

O mercado voluntário de carbono não se submete a acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto, e há no mundo diversos procedimentos para a comercialização dos papéis referentes às RVE, que em 2009 movimentaram mais de US$ 700 milhões.

A Comissão de Estudo Especial, constituída em abril de 2010, justifica que no Brasil as possibilidades de desenvolvimento do mercado aumentam com as metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas e por estados que desenvolveram leis específicas, caso de São Paulo e Amazonas. Alega que para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento dos mercados de carbono globais sejam atendidos, de forma a garantir aos participantes um ambiente de negócios idôneo e que atenda às suas principais necessidades.

Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=145606 - 08/02/2011 - 08:02