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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Perspectivas do Vitae Civilis e da rede mundial de ONGs CAN- Climate Action Network.

Conheça aqui as principais questões que caracterizam as negociações da CoP-16 em Cancun e saiba quais são as perspectivas do Vitae Civilis e da rede mundial de ONGs CAN – Climate Action Network.

1) Perguntas sobre os temas e perspectivas de resultados da CoP-16.

Na CoP-15, as ONGs exigiam um acordo justo, ambicioso e legalmente vinculante.  Essa continua a ser a demanda para a CoP-16?

Sim, as organizações não governamentais ligadas a questões ambientais, inclusive o Vitae Civilis, continuam exigindo um acordo justo, ambicioso e legalmente vinculante, sem o qual  não será possível lidar com os efeitos das mudanças climáticas que já estão em curso.  Porém entendemos que o momento das negociações agora é distinto e não permitirá a assinatura de tal acordo no México, mas sim na África do Sul, em 2011.  Por isso, entendemos que a CoP-16 deve almejar estabelecer processos e uma visão de futuro que permitam a conclusão de um acordo na CoP seguinte.

Quais os principais desafios que a CoP-16 terá que superar para que essa meta seja alcançada?

  • Promover o entendimento global da meta de temperatura que servirá de parâmetro para as ações de mitigação.  As ONGs ambientais e o Vitae Civilis entendem que o limite de 1,5ºC deve ser fixado e, para tanto, a CoP-16 deveria dedicar-se a lapidar o posicionamento técnico de respaldo a esta posição.
  • A CoP-16 deve também estabelecer um mandato para obter a concordância das partes sobre o esforço conjunto a ser realizado pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento, consistente com os princípios de equidade da UNFCCC, com a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos e com o direito ao crescimento sustentável dos países em desenvolvimento.
  • Os países desenvolvidos devem concordar com uma meta de redução de mais de 40% para 2020, em relação aos índices de 1990.  Se isso não for obtido na CoP-16, eles devem reconhecer o descompasso da ordem de gigatons (bilhões de toneladas) entre o que será obtido, pelas metas estabelecidas, e o que a ciência recomenda.  Com base nesse reconhecimento, devem estabelecer um mandato para negociar na CoP-17 as reduções adicionais que serão necessárias alcançar até 2020 para permanecer dentro do que a ciência estabelece.
  • Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem se comprometer a produzir Planos de Ação de Baixo Carbono, os quais devem ser opcionais para os Países Menos Desenvolvidos (LDC) e pequenas ilhas em desenvolvimento (SIDS) mediante apoio dos países desenvolvidos.
  • Mecanismos de medição, verificação e relato (MRV) devem ser aplicados igualmente para países desenvolvidos e em desenvolvimento, sendo dentro do escopo do Protocolo de Quito para os países desenvolvidos.
  • Todas as partes devem coletivamente almejar o fim completo, até 2020, do desmatamento e degradação das florestas naturais, bem como das emissões relacionadas.  Esta meta implica em um compromisso para prover fundos suficientes.
  • A CoP-16 deve ambicionar ainda estabelecer um Fundo Climático que receba a maior parte dos recursos de longo prazo e que disponha dos necessários mecanismos de governança que assegurem transparência, equilíbrio regional e permita à CoP decidir políticas, estabelecer prioridades e critérios de elegibilidade.  Deve, ainda, iniciar os processos necessários para assegurar novas fontes de financiamento público na CoP-17.  Deve, ainda, estruturar o comprometimento de US$ 100 bilhões estabelecido em Copenhague.
  • A CoP-16 deve imediatamente estabelecer os comitês e painéis necessários para: 1) desenvolver as capacidades necessárias para implementar as programas e prioridades nacionais de adaptação, tecnologia, REDD e mitigação; 2) desenvolver, na CoP-17, um objetivo tecnológico global e planos de ação globais para tecnologia para orientar os centros de tecnologia climática; 3) criar consenso em torno de um quadro para adaptação que alavanque rapidamente as ações em nível local, nacional, regional e internacional, assegurando o foco nas necessidades das populações e ecossistemas mais vulneráveis e pobres; 4) coordenar os esforços de adaptação.
  • A CoP-16 deve estabelecer um mandato para lidar com perdas e danos causados por mudanças climáticas extremas além dos limites da adaptação, as quais devem ser objeto de mecanismos específicos a serem criados na CoP-17.
  • A CoP-16 deve estabelecer um mandato que assegure clareza ao formato legal do resultado que deve ser atingido na CoP-17.  Como resultado mínimo, esse mandato legal deve incluir um segundo período de comprometimento do Protocolo de Quioto e concordância complementar sob a égide do LCA, incluindo compromissos de mitigação comparáveis por parte dos EUA, compromissos financeiros por parte dos países desenvolvidos e ação, por parte dos países em desenvolvimento.  Juntos, esses caminhos devem produzir um resultado legalmente vinculante de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O que é mais provável que aconteça na CoP-16? Haverá alguma decisão relevante ou corremos o risco de não haver "caminhada adiante"  e isso comprometer a UNFCCC?

É possível obter Decisões da CoP sobre muitas coisas: REDD, Adaptação, Finanças, Tecnologia e outras. Mas sobre as grandes questões (nível de ambição dos países do Anexo I, tanto em redução de emissões quanto em compromissos de transferência de recursos financeiros; manutenção dos dois caminhos e o 2º período de compromisso), o processo das negociações multilaterais está em risco, sim.

O que certamente não será objeto de decisão na CoP-16 e eventualmente ficará para a CoP-17?

As decisões mais importantes ficarão para a CoP-17. E a mais importante de todas é o famoso Gigaton Gap, o Buraco Gigatonelada. Para garantir que as emissões globais nos mantenham numa rota de aquecimento global  inferior a 2ºC até 2100, quando comparada com os níveis da era pré-industrial, precisamos reduzir as gases de efeito estufa acumuladas na atmosfera a 44 GtCO2eq (Gigatoneladas de CO2 equivalente) ou 40 GtCO2eq para o objetivo mais ambicioso e seguro de 1,5ºC. Porém, examinando as promessas de reduções de emissões apresentadas pelos países no chamado “Acordo de Copenhagen” (que não tem validade legal), cientistas descobriram  que as emissões anuais em 2020 estão previstas em 47,9 a 53,6 GtCO2eq. Portanto, já estamos correndo atrás do prejuízo.

Outro ponto muito importante que corre o risco de não ser resolvido em Cancun é referente ao 2º Período de Compromissos do Protocolo de Quioto.

Em resumo, o que pode ser decidido na CoP-16 sobre finanças e clima?

Criação de um novo Fundo, sua estrutura, funcionamento e governança. Mas não acreditamos em aportes de recursos neste momento, apesar da promessa dos países industrializados de fornecer 10 bilhões de dólares por ano, entre 2010 e 2012.

Qual o risco de fracasso da CoP-16?

O risco é que as partes não reconstruam a confiança necessária para dar continuidade a um processo tão complexo e delicado como este.  Mas como todos países participarão sem o compromisso de fechar um acordo, ao contrário do que ocorreu na CoP-15, é possível que a Conferência consiga implantar os instrumentos e atividades necessárias para dar encaminhamento às negociações e fazer avançar as decisões.

Com a vitória dos republicanos nos EUA, o Vitae Civilis acredita que eles aderirão ao Protocolo de Quioto e/ou a um novo acordo climático?

Dificilmente os EUA aderirão a qualquer acordo, mas a CoP-16 dificilmente resultará em um acordo nos moldes que esperávamos ver ao final da CoP-15, portanto é possível que os negociadores avancem nos documentos, pois não haverá ainda um compromisso firme, deixando para a próxima CoP a necessidade de equacionar política nacional e acordo internacional.  Certamente não serão ousados, mas talvez não travem a negociação para não correr o risco de ficar com o ônus de um eventual fracasso do encontro.

O Vitae Civilis acredita que a China repetirá sua postura de embargo às negociações?

A China é pragmática, mas teve sua imagem muito arranhada ao final da última CoP. E todos temos visto como, ao longo de 2010, o país tem empreendido esforços  para migrar para uma plataforma mais limpa de energia, o que sinaliza que entenderam o recado dos cientistas e da opinião pública.  Certamente não liderarão nenhum grande avanço, podem ainda obstruir a questão do MRV, mas é bem provável que queiram empreender um esforço de Relações Públicas mais forte para neutralizar a má imagem que ficou da CoP-15.

Qual será a postura dos negociadores brasileiros, na opinião do Vitae Civilis?

O Brasil chega à CoP-16 com uma imagem relativamente boa, dado o comprometimento demonstrado pelo presidente Lula nos últimos dias da CoP-15.  Mas os negociadores já sinalizaram que tendem a adotar um comportamento menos ousado agora.   Na reunião preparatória ocorrida na China, chegou a assumir posturas claramente contrárias ao avanço das negociações, em nome do G77.   Para Cancun, é possível que o Brasil lute para ganhar relevância nas decisões, pois o mundo estará olhando prioritariamente para China e EUA.  É bem possível que o Brasil queira dar vazão à sua ambição diplomática e, como tal, empreenderá esforços para o sucesso da CoP-16.  Mas esta não será uma CoP de decisões – o próprio ministro Celso Amorim já manifestou que não acredita em decisões sequer para a CoP-17.  Mas como ele também chamou a responsabilidade final para a Rio+20, em 2012, acabou sinalizando a ambição diplomática que o Brasil nutre por um papel relevante no desfecho das negociações.

2) REDD: o que existe de consenso e que poderá ser decidido em Cancun

REDD é um instrumento de mercado ou de política Pública?

REDD significa um campo de atuação para a Redução de emissões associadas ao desmatamento e degradação florestal. Para tanto, existem diversos instrumentos e esquemas, que podem ser exclusivamente de políticas públicas ou de mercado, ou uma mescla desses de acordo com a situação de cada país.

O que é REDD e REDD + ?

Primeiro é importante fazer uma clarificação entre REDD e REDD+. Esta diferenciação vem do famoso ponto e vírgula (;) no artigo 1 b iii do Plano de Ação de Bali: (REDD) - Criação de políticas e incentivos positivos com relação a questões referentes à redução de emissões provenientes do desflorestamento e da degradação florestal nos países em desenvolvimento; (REDD+) e o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono das florestas nos países em desenvolvimento;

REDD se refere especificamente a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação de Florestas. REDD+ inclui REDD e ações como conservação, manejo sustentável e aumento de estoques de carbono em países em desenvolvimento.

Que controvérsias existem em relação a REDD+ e REDD?

REDD+ tem vários riscos perversos escondidos por trás das palavras. Vejamos um exemplo: o objetivo maior de REDD é manter as florestas naturais em pé - este é o principal motivo pela criação de “incentivos positivos”, ou seja, um mecanismo de compensação tornando a floresta natural em pé mais valioso que a derrubada. As florestas naturais são as florestas mais antigas e por conseqüência, as florestas com maior concentração de carbono. Mas, uma floresta natural poderá ser objeto de ações perversas. Um exemplo: exploração ilegal de desmatamento visando a comercialização da madeira, seguida pelo plantio monocultural de eucalipto, pinho ou palmeira e recebendo por isso “incentivos positivos”. Por estes motivos a inclusão de salvaguardas ambientais, sociais e de governança num mecanismo de compensação é fundamental.


A agricultura tanto pode ser um vetor positivo como negativo. Temos que manter o objetivo principal de REDD+ como princípio norteador de qualquer projeto agrícola.  A conversão de áreas degradadas (cerrado ou florestas) por atividades agrícolas seqüestradoras de carbono poderiam ser incluídas em REDD+. Quanto maior for o cumprimento deste ciclo do carbono, maior será o interesse na sua inclusão. Por exemplo, a recuperação florestal de uma área degradada e a sua futura exploração sustentável agro-florestal seria muito interessante. Em contrapartida, uma conversão de área degradada para a produção de soja seria menos interessante na medida em que o carbono seqüestrado seria liberado para a atmosfera muito rapidamente.


O financiamento das ações de REDD+ também é um ponto controverso. Um dos riscos maiores é referente ao valor dos certificados de redução de emissões no mercado. A inundação do mercado com projetos de REDD+ pelos países que têm grandes florestas como Brasil e Indonésia poderia produzir um efeito de excesso de oferta comparado com a demanda por parte dos países industrializados. Neste caso, o valor dos certificados tenderia a baixar.


Outro risco poderia ser que a questão ética referente à implementação destes projetos e o respeitos aos direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e locais. Mercados sensíveis a estas questões como a Comunidade  Européia não vêem estes projetos com bons olhos.


O MDL tem proporcionado grande lucratividade aos investidores de carbono mas freqüentemente produz muito pouco em termos de reduções reais de emissões de gases de efeito estufa.
Os LDCs (Países Menos Desenvolvidos) temem ficar fora do mercado de REDD+ como aconteceu com o MDL. Isto ocorre porque os seus projetos são menores, pelo alto custo de implementação ou por falta de capacidade técnica.


Finalmente, existem, além dos pontos mencionados acima, dois pontos ainda não resolvidos e que contribuem para a lentidão no processo de negociação sobre REDD+ e divergências entre países e também entre as organizações da sociedade civil.

Vazamento e REDD: risco de transferência do desmatamento?

O primeiro ponto é a questão de “vazamento” ou “esvaziamento” (leakages) . Vazamento ou esvaziamento acontece quando os vetores de desmatamento foram eliminados por um projeto REDD+  numa certa área, mas o sistema permite uma tendência deste vetor procurar outra região para atuar. Por exemplo, se o vetor de pressão sobre uma floresta natural for a pecuária e o projeto REDD+ eliminar esta ameaça à respectiva floresta, o setor pecuária vai buscar outro lugar para se implantar, eventualmente outra área florestal para desmatar para fazer pasto. Com objetivos de REDD+  expressos em termos nacionais, há menos possibilidades de esvaziamento que objetivos sub-nacionais ou regionais.Pois bem, quando os objetivos de REDD+ são nacionais não haveria  esvaziamento porque o novo desmatamento seria fiscalizado e contabilizado. Mas com objetivos de REDD+ numa escala menor, uma escala regional ou sub-nacional, há maior risco do vetor de desmatamento se esvaziar sem ser descoberto.

Finanças e REDD

Outro ponto controverso diz respeito à origem do financiamento de longo prazo para os projetos REDD+. Para o financiamento de curto prazo, aquele que será necessário para os países em desenvolvimento se capacitarem para implantar projetos de REDD+ não há muita controvérsia. O consenso é que estes fundos devem ser de origem pública, financiados pelos governos dos países desenvolvidos. A controvérsia é referente ao financiamento de longo prazo, o financiamento que vai efetivamente pagar o “incentivo positivo”. Neste caso, países e sociedade civil estão divididos. Uns dizem que os fundos sempre devem ser de origem pública, outros dizem que o mercado privado deveria poder entrar. Os argumentos a favor e contra giram em torno de itens como: governança, transparência, monitoramento, soberania etc.

Finalmente há um temor por parte dos defensores de REDD+ que a nova proposta de regras para LULUCF (que é contar o desmatamento e câmbio do uso da terra a partir de uma linha de base de previsão de desmatamento futuro) possa vir a contaminar as regras de REDD+.  Ou seja, existem países, e a República de Congo é um deles, que têm florestas naturais que não estão sob ameaça de desmatamento. Para obter "benefícios" do mecanismo REDD+ eles "fabricariam" uma ameaça futura e receberiam recursos para proteger uma floresta que não estava sob ameaça. É uma área bastante contenciosa e creio não resolvida. Alguns chamam isso de "avoided deforestation" - desmatamento evitado. As soluções mais apropriadas para LULUCF seriam: a) "desde 1990" ou b)  uma linha  histórica.

Deverá ser possível obter um conjunto de resultados parciais sobre REDD+, incluindo: objetivo global até 2020 (talvez não chamaríamos de desmatamento zero, mas algo próximo), inclusão de "florestas naturais" no lugar de "cobertura florestal",  financiamento inicial (primeira fase) para capacitação e com fundos públicos, as salvaguardas sociais, ambientais e de governança tem chance de entrar num acordo em Cancun. Devem ficar fora de decisões em Cancun: contabilização nacional e/ou sub-nacional, financiamento de longo prazo, e valores de financiamento não devem ser acordados até que outras questões maiores sejam resolvidas (objetivo global de redução de emissões, compromissos nacionais de redução de emissões, e outros).

Que propostas as ONGs da  CAN tem sobre REDD?

O grupo de Trabalho sobre REDD+ da Climate Action Network – CAN tem a seguinte posição em relação aos resultados sobre REDD+ em Cancun. Todo o nosso esforço de advocacy é no sentido de alcançar estes resultados:

1.  Um objetivo global de eliminar desmatamento e degradação de florestas naturais em países em desenvolvimento até 2020.

2.  Um objetivo global para a conservação dos estoques atuais de carbono, cessar a conversão de florestas naturais, recuperação de florestas degradas e implantação por todos os países do manejo sustentável de florestas até 2020.

3.  Estes objetivos são contingenciados ao adequado, previsível e sustentável financiamento oferecido de forma transparente. Isto poderia ser em termos de um compromisso quantificado de US$15 a 35 bilhões em 2020.

4.  O financiamento inicial deveria priorizar capacitação

5.  Salvaguardas sociais, ambientais e de governança devem ser adotadas e sujeitas a um monitoramento independente verificável e relatado.

6.  Todos os países deveriam combater os vetores de desmatamento e degradação das florestas e não apenas os países em desenvolvimento.

É pouco provável que se obtenham resultados sobre: metas nacionais ou sub-nacionais; origem dos fundos de financiamento de longo prazo e salvaguardas ambientais, sociais e de governança. O maior risco de REDD neste momento é que as regras de REDD possam vir a ser contaminadas pela situação que se encontra o LULUCF.

3) Análise do rumo das negociações prévias da CoP-16 emTianjin, na China (outubro 2010)

Quais eram os assuntos principais de cada um dos AWGs na sessão em Tianjin?

O AWG-LCA continua trabalhando na preparação de um resultado a ser apresentado na CoP-16 para adoção com o objetivo de garantir a plena, efetiva e sustentável implementação da Convenção de Clima através de uma ação cooperativa de longo prazo até e para além de 2012. Este AWG foi dividida em 4 Grupos de Redação: a) Finanças, Tecnologia e Capacitação, b) Adaptação, c) Mitigação no que concerne o capítulo 1 b iii do Plano de Ação de Bali1 e d) Visão Compartilhada.

O AWG-KP, por sua vez, está focado em considerações sobre compromissos futuros para os países do anexo I do Protocolo de Quioto. Este AWG está organizado em três grupos de Contato: 1) Escala de redução de emissões – às vezes chamado o Grupo dos Números, 2) Outros assuntos e 3) Assuntos de natureza legal


1b iii do BAP é sobre  “Criação de políticas e incentivos positivos com relação a questões referentes à redução de emissões provenientes do desflorestamento e da degradação florestal nos países em desenvolvimento; e o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono das florestas nos países em desenvolvimento”;


Havia textos de negociação? Preparados por quem ? Em que estágio?

No AWG-LCA a Chair, ou Presidente da Mesa, apresentou na reunião intersessional de Bonn, em agosto de 2010, um texto que foi aceito pelas Partes (Delegações dos Países) e assumido por eles como um texto base para ser aperfeiçoado e negociado. Desde a CoP-13 em Bali esta é a primeira vez que temos um texto de negociação no AWG-LCA. Em Tianjin os trabalhos continuaram neste texto, por meio dos Grupos de Redação.

No AWG-KP existe um texto que foi preparado pelo Chair, porém o mesmo ainda não foi apropriado pelas Partes.

Uma análise do estágio da negociação destes textos e uma avaliação do conteúdo tem que levar em conta os assuntos específicos e o mandato do respectivo AWG como também a relação técnica e política entre os dois AWGs. Isto, na terminologia das negociações, está sendo chamado “o espaço comum”. Em junho os Chairs dos dois AWGs propuseram a criação de um Grupo de Contato para tratar dos assuntos comuns à Convenção, por um lado, e o Protocolo, por outro. A proposta não obteve o consenso das Partes. Para se ter uma noção da importância do espaço comum, basta observar que seria aqui que se discutiria o objetivo global de redução de emissões de gases de efeito estufa, assunto da Convenção, e os objetivos nacionais de redução de emissões dos países do Anexo I do Protocolo.

Em matéria específica, o AWG-LCA foi induzido pela Chair a focalizar um conjunto de possíveis Decisões da CoP. No meio da semana, ela apresentou aos Delegados um documento de uma página com o título “Possíveis elementos de um resultado em Cancun”.  O mesmo foi aceito como base de discussão, mas até o final das negociações no dia 9 de outubro tinha-se avançado muito pouco.

No AWG-KP a grande polêmica girou em torno do LULUCF e as regras de funcionamento referente à contabilização do desmatamento pela indústria madeireira. O que se pede é que os países sejam responsáveis pelo seu desmatamento de forma que tudo que cortam seja contado. Para isso é preciso ter uma linha base contra a qual se compara a cobertura florestal. Sem entrar no aspecto técnico do assunto pode-se dizer que a regra que provavelmente será aprovada é uma em que cada país define uma linha futura de desmatamento como base de comparação. Isto abre a porteira para uma serie de possibilidades que acabariam mascarando ou, no mínimo, permitindo desmatamento sem ter que prestar contas, pois um país pode fazer uma linha futura crescente suficiente para que todo seu desmatamento previsto fique abaixo dela.  A manutenção desta proposta pode comprometer tudo que se ganha com outras ações de mitigação.

Que polêmicas ou resistências persistem ou continuam a impedir progresso? Que blocos ou países estão envolvidos nas posições que impedem progresso?

No início da semana, a palavra que mais se ouvia era “balanced” ou equilibrado.  Nas plenárias finais, a palavra de ordem era “desapontamento”.


No AWG-KP, o Brasil está apoiando a proposta de LULUCF e usando a força do G77+China e particularmente a Indonésia, com o objetivo de não gastar mais tempo discutindo as regras de LULUCF. O motivo desta posição é concentrar toda a discussão sobre o “Grupo de Contato dos Números”. Este Grupo está discutindo o nível de ambição das reduções de emissões no 2º período de compromisso. Tanto é que o Brasil, em nome do G77+China, impediu a discussão de todos os outros assuntos referentes às opções no texto do Chair. Numa reunião diária da CAN foi feita a proposta de dar ao Brasil um fóssil por ter bloqueado o processo e o prêmio só não foi concedido porque houve a confirmação de que Brasil estava falando pelo G77+China e não por si só.  Mesmo assim, Brasil foi severamente criticado, e com razão, criando insatisfação dentro do G77+China e dissabores com outros Grupos como AOSIS, LDCs e o Grupo de África que queriam discutir outras matérias referentes ao KP.

Os Estados Unidos estão usando muito o termo “resultado equilibrado” em Cancun, mas naturalmente “equilibrado” para eles significa que contem os elementos equilibrados do Acordo de Copenhagen. Para outros, “equilibrado” significa equilíbrio entre os dois caminhos de negociação o AWG-LCA e o AWG-KP. Também há aqueles que acham que equilibrado quer dizer que o resultado deve contemplar todos os elementos do plano de ação de Bali. E por aí vai.

A União Européia tem mantido uma postura muito aquém da liderança que poderia retomar, mas não a faz.

O Grupo dos Países Africanos já disseram em off que se certas questões como financiamento imediato não for resolvido “Cancun will be very interesting”, o que pode ser lido como uma velada ameaça de abandonar as negociações.

Que posições CAN ou GCCA defenderam em Tianjin e o que propõem para a CoP-16?

A CAN já tem uma posição elaborada que se chama “Cancun Building Blocks Essentials steps on the road to a Fair, Ambitious and Binding deal” (http://www.climatenetwork.org/) que é uma atualização pós-Copenhagen do documento FAB preparado em 2009 para CoP-15. O texto da minha intervenção no Plenário de Abertura dos trabalhos do AWG-KP resume numa página a posição da CAN com respeito ao KP.

 

 

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