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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Foi criada em novembro de 2010 a Câmara Federal de Compensação Ambiental

Foi criada, no dia 04.11.2010, a Câmara Federal de Compensação Ambiental – CFCA (Portaria n.º 416 do Ministério do Meio Ambiente), que será composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, das associações de entidades estaduais e municipais de meio ambiente,dos setores industrial e acadêmico e da sociedade civil. A Câmara terá como atribuições estabelecer diretrizes para aplicação dos recursos de compensação ambiental no âmbito federal,auditar os procedimentos de cálculo da compensação ambiental, propor diretrizes para agilizara regularização fundiária de unidades de conservação, e deliberar,por meio de resoluções, acerca do cumprimento da legislação referente à compensação ambiental na esfera federal

 

Fonte: Boletim Ambiental-Brasil

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