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quinta-feira, 20 de maio de 2010

Usinas de biodiesel não observam problemas da cadeia produtiva

Irregularidades ambientais e fundiárias são desconsideradas na compra de matéria-prima por usinas no MT. Normas do Selo Combustível Social também não são totalmente cumpridas em assentamentos de reforma agrária

Por Verena Glass, do Centro de Monitoramento dos Agrocombustíveis

Tabaporã (MT) - Das 48 usinas de biodiesel em funcionamento, 42 utilizam a soja como principal matéria-prima. Destas, 26 possuem o Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O selo do governo federal garante incentivos fiscais e garantia de participação no leilão de biodiesel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) às usinas em troca da compra de produção oriunda da agricultura familiar.

Enquanto o setor sucroalcooleiro que gera o etanol tem sido pressionado cada vez mais a adotar medidas de responsabilidade social e ambiental em sua cadeia produtiva, a produção de biodiesel a partir da soja ainda carece de instrumentos de controles socioambientais.

Um indício de que o agrocombustível pode estar relacionado ao desmatamento no Cerrado, por exemplo, é que ao menos 15 usinas de biodiesel estão localizadas em municípios citados no Relatório Técnico de Monitoramento do Desmatamento no Bioma Cerrado - 2002 a 2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (Ibama/MMA): Cooperbio Verde e Fiagril, em Lucas do Rio Verde (MT); Brasil Ecodiesel, em Porto Nacional (TO); Biocar Biodiesel, em Dourados (MS); Biocamp, em Campo Verde (MT); Petrobras, em Montes Claros (MG); Coomisa, em Sapezal (MT); Cooperbio, em Cuiabá (MT); Araguassu, em Porto Alegre do Norte (MT), B-100, em Araxá (MG); Tecnodiesel, em Sidrolândia (MS); Caibiense, em Rondonópolis (MT); ADM (Archer Daniels Midland), em Rondonópolis (MT); Barralcool, em Barra do Bugres (MT); e Binatural, em Formosa (GO)

De acordo com o MDA, além da exigência de contratação da produção da agricultura familiar pelas usinas e a contrapartida de fornecimento de assistência técnica e celebração de acordo comercial com os agricultores, o Selo Combustível Social não prevê nenhum critério ambiental ou outro mecanismo de monitoramento socioambiental. Ou seja, não compete ao Selo verificar o cumprimento da legislação ambiental ou fundiária nas áreas de agricultura familiar - respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), averbação de Reserva Legal, tipo de posse da terra etc. -, não constituindo, portanto, garantia de sustentabilidade socioambiental do biodiesel.

O Mato Grosso, com 11 usinas - Cooperbio Verde, CLV Agrodiesel, Beira Rio Biodiesel, Fiagril, Biocamp, Coomisa, Cooperbio, Araguassu, Caibiense, ADM e Barralcool -, pode ser tomado como exemplo. O Estado não apenas tem apresentado problemas ambientais e trabalhistas (trabalho escravo) na sojicultura de larga escala, como também não possui uma agricultura familiar forte. Restrita basicamente aos assentados, a produção familiar ainda enfrenta grandes dificuldades, e o cultivo de soja nos projetos, apesar de muitas vezes ser uma opção econômica, é considerado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como contrário aos objetivos da reforma agrária (a produção diversificada de alimentos).

Estruturalmente, a produção de biodiesel no Mato Grosso enfrenta uma situação complexa, tanto no que se refere a critérios sociais, ambientais e fundiários, quanto no que tange às exigências do Selo Combustível Social. Enquanto as usinas recorrem aos assentamentos e incentivam o cultivo de soja para atingir os 15% de gastos com a agricultura familiar previstos pelo Selo, o Incra tem tido dificuldades de implementar projetos de desenvolvimento sustentável e regularização ambiental nos assentamentos, o que tem levado a uma situação de insegurança social e jurídica, como problemas de subsistência, irregularidades fundiárias e crimes ambientais.

Em função de desmatamentos de grandes áreas na Amazônia, assentamentos como Mercedes I/

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