Os desafios para a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Brenda Brito

Coordenadora do programa de Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Data de Início: 03/09/2009

Data de Encerramento: 18/09/2009

A proposta de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tem sido apontada como solução eficaz, mais barata e rápida, para ganharmos tempo para adaptação e mitigação do aquecimento global causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por isso, REDD será uma das principais pautas da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção Quadro do Clima a ser realizada em dezembro de 2009 em Copenhage. Esse tema também é de grande relevância para o Brasil por abrigarmos 40% das floretas tropicais do mundo e por sermos um dos países que mais contribui com emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do desmatamento.

Contudo, faltando pouco tempo para a COP-15, ainda existem dúvidas sobre definição da fonte de recursos para apoiar a redução de emissões florestais, principalmente sobre a possibilidade e conseqüências de um mercado de créditos de carbono de REDD. Além disso, os desafios para atingir a redução dessa fonte de emissões serão muito grandes nos aspectos relacionados à governança nos países detentores de florestas tropicais.

A importância de REDD para o clima e para o Brasil

O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que o desmatamento e a degradação florestal contribuem com 17% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE), ou seja, uma contribuição maior que todo o setor de transporte mundial (13%). No Brasil, esse número tem sido contestado na imprensa nacional recentemente, sob alegação de que está superestimado ou que não leva em consideração os esforços recentes de redução de desmatamento da Amazônia (que contribui com grande parte das emissões florestais mundiais). Entretanto, ainda não há estudos científicos publicados e validados pela comunidade acadêmica que possam confrontar os dados do IPCC com credibilidade.

Nesse cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal o Brasil é um ator chave, pois foi o líder mundial em perda de florestas de 2000 a 2004. Além disso, o desmatamento é responsável por cerca de 50% das emissões nacionais de GEE. Apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda entre 2005 e 2007, os números anuais ainda assustam pela dimensão. O dado mais recente divulgado pelo governo brasileiro revelou que o desmatamento entre 2007-2008 abrangeu 12.911 km2, ou seja, um aumento de quase 11% em relação ao período anterior, após três anos seguidos de queda. Isso indica que apesar das novas medidas governamentais de prevenção, controle e combate do desmatamento, o Brasil ainda não tem total controle sobre o desmatamento na Amazônia.

Fontes de recursos para REDD e suas consequências

REDD pode auxiliar o Brasil e outros países com florestas a mudarem esse cenário. A idéia central é que países com florestas recebam incentivos financeiros pela redução de emissões florestais. Para que essa proposta avance na COP-15, será essencial superar os desafios sobre a definição da fonte de recursos para viabilizar esse mecanismo. Essa decisão terá impacto direto na definição sobre a possibilidade ou não de utilização de REDD para compensar emissões de países desenvolvidos.

As principais opções em debate são:

• a criação de um mecanismo de mercado no qual haveria a geração de créditos de carbono pela redução de emissões, que poderiam ser usados para compensar emissões de GEE de países desenvolvidos;
• formação de um fundo a partir de doações voluntárias de países desenvolvidos , sem possibilidade de geração de créditos para compensação e
• a combinação dos anteriores: um fundo para apoiar ações de capacitação e preparação para que os países alcancem condições mínimas para participar de um posterior mercado de créditos de carbono.

Alguns países, como o Brasil, defendem que REDD não deve resultar na compensação de emissões de países desenvolvidos, ou seja, são contrários ao mercado de créditos para REDD. Segundo o Brasil, ao permitir que países desenvolvidos compensem suas emissões com redução de desmatamento, não estaríamos incentivando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e mudanças dos padrões atuais de queima de combustíveis fósseis. Se isso acontecesse, na prática não haveria uma redução de emissões suficiente para impedir o aumento de temperatura global médio de 2ºC até 2100, como recomenda o IPCC. Por isso, o Brasil defende que REDD deve ser inserido nas chamadas ações nacionais apropriadas de mitigação (NAMAs, em inglês), que teriam caráter voluntário e não gerariam créditos, mas que poderiam receber incentivos financeiros de outros países para sua implementação.

Algumas propostas sugerem ser possível estabelecer mecanismos de mercado para REDD e ao mesmo tempo incentivar reduções de países desenvolvidos. Por exemplo, o novo acordo poderia

• definir limites para utilização de créditos de REDD por países desenvolvidos;
• estabelecer de metas altas para redução das emissões de países desenvolvidos ou
• impor limites de geração de créditos de REDD por parte dos países detentores de florestas.

No entanto, esse tema sobre fonte de financiamento e geração de créditos de REDD ainda é polêmico e deverá ser um aspecto chave para definir a inclusão de REDD no próximo acordo climático.

Governança florestal para REDD

Além dos desafios nas negociações internacionais, para atingirmos uma redução significativa das emissões florestais a nível global será fundamental melhorar a situação da governança florestal nos países detentores de florestas tropicais. Os desafios para governança incluem atuar com transparência na tomada de decisões sobre o uso da floresta; assegurar participação pública e controle social nessa tomada de decisões; aumentar o nível de coordenação entre diferentes políticas e instituições, bem como ampliar a capacidade dos diferentes atores para decidir e aplicar as regras que impactam a floresta.

Esse processo para melhorar a governança de florestas deve ocorrer fundamentalmente em relação a quatro temas:

• Primeiro, em aspectos fundiários, ou seja, definição de quem possui as florestas, se há um reconhecimento de direitos de populações tradicionais e indígenas à floresta e se isso é colocado em prática.
• Segundo, em aspectos ligados ao manejo florestal e uso do solo, envolvendo regras e práticas sobre emissão de licenças, monitoramento e responsabilização.
• Terceiro, na existência de regras de planejamento do uso dos recursos florestais e sua aplicação, que no caso do Brasil seriam aspectos ligados ao Zoneamento Ecológico Econômico.
• Por último, em ações relacionadas à geração de incentivos econômicos à conservação e à distribuição de renda gerada com a floresta.

Esse último fator é bastante relevante no caso de áreas de floresta habitadas por populações tradicionais e povos indígenas, que devem ser beneficiados por efetivamente protegerem suas áreas de floresta.

Assim, os desafios para que REDD se torne uma realidade abrangem mais do que as decisões que serão tomadas na COP-15 em Copenhage. Eles incluem a capacidade e vontade política que países detentores de floresta terão para implementarem políticas públicas de desenvolvimento coerentes com a conservação florestal e que considerem os temas de governança destacados nesse texto. No Brasil, infelizmente isso ainda não ocorreu em escala e nem no nível de importância necessário, mas é preciso mudar essa realidade para contribuirmos com a solução do problema climático global.