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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

GOVERNO INCENTIVA CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FLORESTAS

Porto Alegre (RS) - A pretensão do setor da celulose, papel e siderurgia para o Brasil assusta e coloca em risco a sustentabilidade ambiental do país. Dentro do governo proliferam propostas que tem como objetivo “ampliar a área de florestas plantadas no país”, desta forma ampliando espaço para as empresas. Mas plantações de eucalipto não são florestas. Embora o setor celulose tenha a pretensão de se habilitar para lucrar com incentivos governamentais.
Nas discussões sobre as mudanças climáticas, o setor da celulose está dando as cartas, sentado com governos e ambientalistas empresariais, de organizações ligadas ao setor industrial. Nesta mesa não estão os movimentos sociais e as entidades ambientalistas. As falsas soluções apresentadas para o aquecimento global, além do agrocombustível, incluem o plantio de árvores para captação de carbono da atmosfera. A chamada fixação de carbono.
Com isto as empresas de celulose estão negociando e fazendo lobby para que plantações de árvores sejam incluídas como áreas de captação de carbono. Isto significa que enquanto a plantação cresce, se desenvolve, a empresa ganha dinheiro com a quantidade de carbono que as plantas possivelmente estão tirando da atmosfera. O que não está nesta equação empresarial, são as variáveis de cadeia produtiva e ciclo de vida do produto.
Na cadeia produtiva do campo, as plantações de eucalipto têm impactos no meio ambiente, atuando na queda da biodiversidade pela escala das plantações e isolamento causado pelos monocultivos, pressão sobre o uso da terra e água, uso intensivo de insumos químicos contaminantes e impactos na paisagem pelo tamanho dos maciços de árvores. Os impactos sociais podem ser vistos pela ocupação de territórios e concentração de terras, o êxodo e exploração das populações locais. Evidente que todas estas variáveis estão atuando conjuntamente em todas as áreas de atuação da celulose.
Se a análise for especificamente sobre o ciclo de vida do produto, desde a matéria-prima, com todos os impactos anteriormente citados sobre o meio ambiente e sociedade, mas partindo aqui especificamente da celulose, indo diretamente sobre os impactos da produção, transporte e tratamento industrial - além dos impactos ambientais advindos do consumo de seus produtos resultantes, numa sociedade estimulada ao consumo desenfreado - pode-se aferir que esse papo de fixar carbono é mais um artifício para ampliar mercados e expandir as lavouras de árvores no Brasil.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal está propondo o pagamento por serviços ambientais, além da produção de energia a partir de fontes renováveis. Isto tudo inclui, vergonhosamente, as plantações de árvores como matriz destas políticas. Na medida em que estas plantações estão na base da cadeia produtiva para a agroenergia, com o etanol celulósico obtido de árvores geneticamente modificadas, com a falsa prerrogativa de energia renovável. Além da famigerada fixação de carbono. O território brasileiro, seria o “playground das papeleiras”.
As estimativas de governo e empresas é que a área de plantações no Brasil atinja 27,5 milhões de hectares até 2050, o que representa quase 5,5 vezes a mais a área atual.
O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono. Isso na prática significa que a dívida de proprietários rurais poderá ser paga com o arrendamento às empresas para o plantio de árvores, num modelo de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores.
Isto é um erro irreversível. A sociedade civil precisa saber o que está se passando por tras das negociações nacionais e internacionais sobre as mudanças climáticas. Com o pretexto de fixar carbono e incentivar energias agrícolas, estamos indo rumo a um colapso ambiental maior daquele que já extinguiu grandes impérios do passado.
Devemos dizer não às falsas soluções.
Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org.br).

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