INCRA PUBLICA NORMA PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÃO VERDE

Estabelecer o fluxo operacional para a concessão, aplicação, fiscalização e prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, nos assentamentos da reforma agrária. Esse é o objetivo da norma de execução publicada pelo Incra no Diário Oficial da União.

 

Mais conhecido como Cartão Verde, o Crédito Ambiental financiará, em 24 parcelas mensais de R$ 100, o plantio e a conservação de árvores nos assentamentos. Os valores serão repassados diretamente às famílias assentadas que aderirem ao projeto. A prioridade para acesso ao financiamento será dada a assentados dos 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima que concentram 55% do desmatamento da Amazônia.

 

Para o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Cesar José de Oliveira, esta é mais uma ação do Governo Federal que busca a preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “A estratégia dá ênfase ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos no bioma Amazônia por meio da instalação de viveiros nos municípios para a produção de mudas e por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) com repasse de insumos para a preparação da área para o plantio”, afirma.

 

A instalação dos viveiros pode ser feita em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente, prefeituras e organizações da sociedade civil. Oliveira lembra que os recursos só chegarão aos beneficiários após a instalação dos viveiros. “Por isso, os assentados também serão estimulados por técnicos do Ates a produzir para atender não apenas às necessidades do assentamento, mas também à demanda da região”, acrescenta.

Apesar da proposta ser específica para assentados dos 43 municípios abrangidos pela Operação Arco Verde Terra Legal, a norma tem um item contemplando a possibilidade de ampliação da medida para assentamentos em outros biomas. Isso dependerá de um estudo sobre o andamento do trabalho nos municípios atendidos prioritariamente e após avaliação do grau de vulnerabilidade ambiental do assentamento.

 

O Cartão Verde abre uma nova frente de atuação onde a preservação do meio ambiente poderá ser definitivamente integrada ao processo produtivo dos assentamentos da Amazônia Legal. “Com esse fomento, buscamos a regularidade ambiental dos assentamentos na Amazônia por intermédio da recuperação de Reservas Legais e da ampliação da biodiversidade nos assentamentos da reforma agrária, além é claro, da ampliação das possibilidades de geração de emprego e renda dos assentados”, aposta Oliveira.

 

Fonte: Portal REMADE / Envolverde/Min. do Desenv. Agrário.