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Segundo definição do CONAMA[1], as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) são Unidades de Conservação (UCs) privadas e de uso sustentável. Sua criação depende de ato voluntário do respectivo proprietário. Atualmente, seu processo de titulação é concedido por um órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, que possua legislação específica para exercer esta atribuição, regulada pela Lei Federal 9985/00, de forma perpétua. O objetivo geral da criação de uma RPPN é conservar a diversidade biológica e florestal que tenha relevância estratégica local.
A implantação de Unidades de Conservação tais como as RPPNs, tem adquirido cada vez mais importancia estratégica para as regiões do interior do Brasil, sendo utilizadas como mais um dos instrumentos de proteção dos recursos hídricos, matas ciliares e áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica no nível nacional, estadual e municipal.
A Cidade de São Paulo gera vanguarda na Criação de RPPNs
Muitas prefeituras no estado de São Paulo, inclusive sua capital, estão tomando a iniciativa de criar formas e instrumentos compensatórios que possam incrementar a implantação dessas UCs em áreas privadas. Por exemplo: em
Diversas entidades ambientalistas e governos municipais paulistas estão aplaudindo e colaborando com estas iniciativas, tanto que, com incentivo do governo estadual constituíram um fórum regional cujo intuito primordial é discutir e propor debates sobre como os municípios podem criar meios que identifiquem as novas oportunidades que as UCs vem gerando ou podem potencialmente propiciar no sentido de alavancar o desenvolvimento local, de forma sustentável, sobretudo à partir de parcerias firmadas entre os gestores dessas áreas e a sociedade civil.
Diagnostico da situação atual – municípios paulistas.
Fazendo-se um breve diagnóstico da situação atual, constata-se que ainda estão distantes as soluções ambientalmente corretas. Diversos municípios tem sérios problemas de passivo ambiental pois não dispõem dos devidos recursos para deter a expansão das indústrias e a especulação imobiliária. Em função disso, o quadro ambiental encontrado na região do interior paulista prima por remanescentes florestais pequenos e isolados, paisagens compostas principalmente por pastagens, onde é muito comum achar grandes propriedades ainda com a inexistência da reserva legal e APPs[2], além de cultivos tradicionais monocultores e ou com técnicas que degradam o meio ambiente local.
Projetos sustentáveis nas UCs como opções de novos negócios
Mas nem tudo é degradação contínua. Aos poucos, as parcerias público-privadas sustentáveis estão gerando novas possibilidades para as prefeituras, que estão tentando gerar mais recursos através da criação e fortalecimento das UCs através da implantação de comunicação e
1- Manejo florestal
Existem diversos tipos de manejo florestal, onde a administração dos recursos florestais tem o objetivo de obter benefícios econômicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema. Pode ser implantado em florestas nativas conjugadas com corredores.
Para ser sustentável, o manejo florestal deve ser economicamente viável pois garante o abastecimento de madeira no curto e no longo prazo, a um custo que possibilite retorno econômico para a empresa e a manutenção de suas atividades. É ambientalmente correto, já que adota práticas de controle de impactos ambientais, de respeito aos recursos naturais e de conservação da biodiversidade e tambem é socialmente justo, pois respeita os trabalhadores e as comunidades das regiões onde a empresa desenvolve suas atividades.
Aliás, gera qualificação da mão de obra local já que os trabalhadores florestais são capacitados através de cursos, onde recebem as orientações sobre o respectivo Plano de Manejo, de forma a garantir a qualidade dos plantios e das práticas socioambientais nas áreas florestais da empresa
Possibilidades com o Mercado de Carbono através do redd
O REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) é um mecanismo que foi criado para permitir que se remunerem os responsáveis por manter uma floresta em pé, sem desmatar, e com isso, evitar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento.
Como a cada dia crescem as discussões sobre assuntos relativos às discussões internacionais que deverão levar a um novo acordo mundial sobre o clima, tambem estão sendo criados fundos financeiros em todas as nações desenvolvidas de forma que se possa financiar projetos de conservação florestal (Por exemplo: UCs), em países em desenvolvimento que já conservam suas florestas, o que convencionou-se chamar de REDD+.
No Brasil, a aprovação dos projetos está a cargo do BNDES, que conta com orientação de um comitê formado por membros do governo federal (Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Assuntos Estratégicos), governos estaduais que possuem áreas da floresta e órgãos da sociedade civil, como ONGs e confederações.
Sem espera: Fundos são criados para financiar projetos REDD na America Latina
Muitos fundos financeiros tem sido criados “à toque de caixa” para financiar projetos florestais. A iniciativa UN-REDD[3], lançada pela ONU em 2008, com recursos iniciais da ordem de US$ 18 milhões para projetos em países da África, Ásia e América Latina. O Banco Mundial, em 2007, formou um fundo de US$ 300 milhões, apostando na preservação das florestas. De acordo com a instituição, 100 milhões de dólares iniciais foram dedicados ao custeio de medidas de verificação da situação atual das florestas, à criação de sistemas de monitoramento e ao aumento do controle das autoridades sobre essas áreas. Em um segundo momento, a iniciativa irá dispor de 200 milhões para investimento no mercado. Os créditos de carbono gerados pertencerão aos países ou grupos que fornecerem o dinheiro para o fundo. Enfim, é um mercado em plena – e rápida - expansão.
(*)
São Paulo,
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