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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

UMA ECONOMIA DEMOCRÁTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

À medida que se aproxima a Rio+20 e em que amadurecem os debates sobre suas possíveis conclusões, fica mais clara a grande polêmica em torno da dimensão econômica, em sua relação com as demais dimensões em pauta, e, finalmente, com o próprio desenvolvimento sustentável, enquanto estratégia ampla para se evitar o evidente desastre a que nos leva o modelo atual.

A Rio+20 – sendo um evento/processo complexo e multifacetado, onde se entrelaçam agendas e atividades de inúmeros atores, sem necessariamente uma conexão explícita entre si – é passível de vários enfoques e análises, conforme a perspectiva de quem a analisa, e do foco de sua atenção. Neste artigo, parto de uma rápida comparação entre diferentes perspectivas sobre um mesmo tema – a economia – o qual, em seguida, procuro analisar em detalhe. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais clara sobre o que está em pauta, propiciando assim uma base para ações mais efetivas visando ao máximo proveito da Rio+20 enquanto oportunidade para avançarmos na construção de uma sociedade socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

Os direitos no centro da agenda

Colocar os direitos no centro da agenda é um aspecto-chave na perspectiva inicial de muitos que, como nós, engajam-se nos processos sociopolíticos movidos pela convicção ética de que todos os seres vivos – e especialmente os seres humanos – têm direito a uma existência plena, saudável e feliz. Um desdobramento natural dessa perspectiva é buscar o reconhecimento explícito desses direitos nos debates em curso e nos compromissos deles resultantes. Se queremos – por exemplo – que os direitos à educação, à alimentação, à moradia , à saúde e à participação sociopolítica sejam garantidos e levados em conta nas decisões tomadas e nas políticas formuladas, é preciso mencioná-los de modo direto e claro. Isso foi, por exemplo, o que aconteceu em várias das conferências do ciclo social da ONU, em que direitos humanos de várias gerações, reconhecidos genericamente em vários instrumentos, foram detalhados e convertidos em recomendações concretas, propostas afirmativas e diretrizes políticas.

Vendo por essa perspectiva, o debate preparatório para a Rio+20 pode ser um tanto desapontador, na medida em que pouco trata desses temas e, quando trata, geralmente o faz sob a forma de referências genéricas ou menções esparsas. A afirmação de direitos certamente não é a tônica dos debates na Rio+20, cuja pauta explícita se foca em dois temas centrais: a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e o “quadro institucional para o desenvolvimento sustentável” ou, simplesmente, “governança global”.

Evidentemente, declarações genéricas reiterando compromissos antigos combinadas com propostas “simples e diretas” sobre aspectos práticos podem facilmente desandar para encaminhamentos que, ao fim e ao cabo, levam a caminhos bem diferentes dos declarados. Este, por exemplo, é o risco mais evidente das propostas relativas à utilização de instrumentos econômicos, como a criação de mercados, mas sem a necessária contrapartida em termos de controle social e outras medidas que garantam a saudável gestão dos mesmos, e o uso socialmente apropriado da riqueza gerada.

Mas é importante considerar, no entanto, que a simples reafirmação dos direitos – mesmo que explícita, detalhada e tangíveis na forma de propostas de ação concretas – pouco ou nada adiantaria, visto que estaria apenas repetindo o que já ocorreu nas duas últimas décadas, com resultados efetivos muito aquém do necessário e desejado. Nesse sentido, a abordagem mais pragmática da Rio+20 pode ter seu lado positivo, na medida em que encontre meios mais concretos e efetivos para cumprimento dos compromissos e objetivos assumidos e reiterados. Cabe então àqueles que desejam manter os direitos no centro da agenda encontrar maneiras para ir além da reafirmação de princípios e compromissos, explicitando e enfatizando suas demandas, mas combinando-as com propostas concretas e relacionadas aos objetivos da Conferência.

Há risco de que a Rio+20 se desvirtue, convertendo-se num evento de consolidação da agenda para predomínio da economia sobre a política e a ética. Mas ela é também uma oportunidade para que essa tendência seja revertida, e que sejam acordados os fundamentos de uma economia para o desenvolvimento sustentável, ou seja, um arranjo institucional e político que coloque as forças econômicas a serviço da sociedade, e não o contrário. A atual crise no sistema financeiro e na Europa, as movimentações por cidadania em todo o mundo e a eloquência dos problemas socioambientais demonstram que não se trata de uma questão de preferências ideológicas ou de teorias idealistas: a humanidade enfrenta o desafio concreto de viabilizar-se, e a Rio+20 apresenta-se como momento oportuno para isso. É preciso aproveitá-lo, de todas as formas.

A pauta da Rio+20 e o desafio central da economia verde(1)

Um grande consenso acerca da economia verde (EV) é que não será possível construir uma sociedade social e ambientalmente sustentável sem que ocorram profundas mudanças nos sistemas econômicos, que precisam modificar tanto seu objetivo último (colocando a melhoria das condições globais de vida e bem-estar no lugar do mero crescimento no fluxo de bens e serviços), quanto sua noção de custos (que precisa incorporar de modo mais completo o valor dos insumos utilizados no processo produtivo e os impactos de sua utilização).

A discussão sobre EV, assim, incorpora disputas estruturais que há muito dividem a humanidade, tanto em termos geopolíticos, econômicos e comerciais, quanto ideológicos, éticos e filosóficos. É evidente que tais disputas não se resolverão no curtíssimo prazo que a emergência socioambiental global e a presente combinação de crises do sistema hegemônico nos coloca. Não se trata apenas de uma disputa política ou acadêmica, mas da reconfiguração das aspirações e da visão de mundo que há muitas gerações condicionam bilhões de pessoas em todo o planeta, nas bases do consumismo da acumulação e da desigualdade. Outras formas de viver em sociedade existem ou são idealizadas, mas sua adoção ampla passa necessariamente por um processo de transição relativamente longo, e para o qual enormes forças sociais e institucionais precisam se mobilizadas.

Assim, vemos que o desafio central da EV é utilizar o poder da “linguagem econômica” para dar centralidade e força às propostas de sustentabilidade com justiça social e ambiental enquanto, ao mesmo tempo, evitem-se os riscos e “efeitos colaterais” da apropriação indevida ou distorcida dessas propostas pelo sistema hegemônico.

Partindo desse desafio central, e visando ao propósito imediato de acelerar a transição rumo à EV, propomos tomar os vários questionamentos envolvendo a EV não como obstáculos, mas sim como alertas a serem considerados na análise das propostas e estratégias em pauta, minimizando os riscos de que a urgência na ação leve ao agravamento de problemas que se deseja evitar. Reconhecemos que esta é uma abordagem limitada, porém a consideramos, neste momento, essencial para evitar a paralisia, ainda mais perigosa.

Democracia econômica e desenvolvimento sustentável

Concluindo, enfatizamos nosso entendimento de que a Rio+20 é – sem dúvida – uma oportunidade única para discussão do papel que o sistema econômico deve ter na construção de uma sociedade justa e sustentável. Em seu livro Democracia Econômica – Alternativas de Gestão Social (Ed. Vozes, 2008), o professor Ladislau Dowbor esmiuça as principais tendências hoje observadas sobre o papel da economia nessa construção, apontando importantes lacunas não cobertas pela teoria e prática econômicas em curso, e indicando possibilidades para superação desse desafio.

Em síntese, diz ele que “a democracia propriamente econômica se manifesta: (a) na qualidade da inserção no processo produtivo; (b) no acesso equilibrado aos resultados do esforço (social de construção de riqueza); e (c) no acesso à informação que assegure o direito às opções”. Cada um desses três eixos traz embutida uma perspectiva ética e democrática, e desdobra-se em propostas concretas para que o sistema econômico trabalhe a favor da construção de uma sociedade global como desejamos. É um exemplo prático e inspirador de como fundamentos éticos podem ser convertidos em propostas concretas para mudança do sistema econômico. E demonstra como esta não é uma preocupação de poucos idealistas mas, cada vez mais, a convicção de pensadores que enfocam com seriedade e isenção os desafios que enfrentamos. Nunca a concentração de renda e o poder econômico foram tão grandes, em termos globais. É forçoso reconhecer que o capital financeiro declaradamente especulativo ou pseudoprodutivo domina o cenário não só econômico, como também político, exercendo grande influência nos governos dos Estados-Nacionais, e da própria ONU. Mas, por outro lado, nunca a sociedade civil global dispôs de tanta capacidade de conexão e potencial para mobilização. A força da opinião pública, nas redes sociais e nas ruas – e também nos corredores do poder –, é um fato real e incontestável.

Não mudaremos a realidade da noite para o dia, mas podemos, sim, fazer grande diferença, garantindo que as instituções deixem de servir apenas a uma minoria e, progressivamente, apoiem o fortalecimento de um sistema mais aberto, transparente, democrático e sustentável. A Rio+20 é uma excelente ocasião para isso.

Nota (1) Utilizamos o termo Economia Verde (EV) – sem qualquer outro adjetivo – para nos referirmos ao conjunto de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável ou, mais especificamente, à transformação da economia global para padrões socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, num marco ético e democrático. Para mais informações sobre este posicionamento, acesse http://www.economiaverde.org.br ou http://www.greeneconomy.org.br.

Aron Belinky é coordenador de Processos Internacionais do Vitae Civilis. Texto publicado originalmente no Boletim Rio+20 n.3, janeiro 2012, da Heinrich Böll Stiftung.

** Fonte: Publicado originalmente no site Mercado Ético.

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