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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

GOVERNO INCENTIVA CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FLORESTAS

Porto Alegre (RS) - A pretensão do setor da celulose, papel e siderurgia para o Brasil assusta e coloca em risco a sustentabilidade ambiental do país. Dentro do governo proliferam propostas que tem como objetivo “ampliar a área de florestas plantadas no país”, desta forma ampliando espaço para as empresas. Mas plantações de eucalipto não são florestas. Embora o setor celulose tenha a pretensão de se habilitar para lucrar com incentivos governamentais.
Nas discussões sobre as mudanças climáticas, o setor da celulose está dando as cartas, sentado com governos e ambientalistas empresariais, de organizações ligadas ao setor industrial. Nesta mesa não estão os movimentos sociais e as entidades ambientalistas. As falsas soluções apresentadas para o aquecimento global, além do agrocombustível, incluem o plantio de árvores para captação de carbono da atmosfera. A chamada fixação de carbono.
Com isto as empresas de celulose estão negociando e fazendo lobby para que plantações de árvores sejam incluídas como áreas de captação de carbono. Isto significa que enquanto a plantação cresce, se desenvolve, a empresa ganha dinheiro com a quantidade de carbono que as plantas possivelmente estão tirando da atmosfera. O que não está nesta equação empresarial, são as variáveis de cadeia produtiva e ciclo de vida do produto.
Na cadeia produtiva do campo, as plantações de eucalipto têm impactos no meio ambiente, atuando na queda da biodiversidade pela escala das plantações e isolamento causado pelos monocultivos, pressão sobre o uso da terra e água, uso intensivo de insumos químicos contaminantes e impactos na paisagem pelo tamanho dos maciços de árvores. Os impactos sociais podem ser vistos pela ocupação de territórios e concentração de terras, o êxodo e exploração das populações locais. Evidente que todas estas variáveis estão atuando conjuntamente em todas as áreas de atuação da celulose.
Se a análise for especificamente sobre o ciclo de vida do produto, desde a matéria-prima, com todos os impactos anteriormente citados sobre o meio ambiente e sociedade, mas partindo aqui especificamente da celulose, indo diretamente sobre os impactos da produção, transporte e tratamento industrial - além dos impactos ambientais advindos do consumo de seus produtos resultantes, numa sociedade estimulada ao consumo desenfreado - pode-se aferir que esse papo de fixar carbono é mais um artifício para ampliar mercados e expandir as lavouras de árvores no Brasil.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal está propondo o pagamento por serviços ambientais, além da produção de energia a partir de fontes renováveis. Isto tudo inclui, vergonhosamente, as plantações de árvores como matriz destas políticas. Na medida em que estas plantações estão na base da cadeia produtiva para a agroenergia, com o etanol celulósico obtido de árvores geneticamente modificadas, com a falsa prerrogativa de energia renovável. Além da famigerada fixação de carbono. O território brasileiro, seria o “playground das papeleiras”.
As estimativas de governo e empresas é que a área de plantações no Brasil atinja 27,5 milhões de hectares até 2050, o que representa quase 5,5 vezes a mais a área atual.
O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono. Isso na prática significa que a dívida de proprietários rurais poderá ser paga com o arrendamento às empresas para o plantio de árvores, num modelo de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores.
Isto é um erro irreversível. A sociedade civil precisa saber o que está se passando por tras das negociações nacionais e internacionais sobre as mudanças climáticas. Com o pretexto de fixar carbono e incentivar energias agrícolas, estamos indo rumo a um colapso ambiental maior daquele que já extinguiu grandes impérios do passado.
Devemos dizer não às falsas soluções.
Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org.br).

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Os desafios para a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Brenda Brito

Coordenadora do programa de Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Data de Início: 03/09/2009

Data de Encerramento: 18/09/2009

A proposta de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tem sido apontada como solução eficaz, mais barata e rápida, para ganharmos tempo para adaptação e mitigação do aquecimento global causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por isso, REDD será uma das principais pautas da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção Quadro do Clima a ser realizada em dezembro de 2009 em Copenhage. Esse tema também é de grande relevância para o Brasil por abrigarmos 40% das floretas tropicais do mundo e por sermos um dos países que mais contribui com emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do desmatamento.

Contudo, faltando pouco tempo para a COP-15, ainda existem dúvidas sobre definição da fonte de recursos para apoiar a redução de emissões florestais, principalmente sobre a possibilidade e conseqüências de um mercado de créditos de carbono de REDD. Além disso, os desafios para atingir a redução dessa fonte de emissões serão muito grandes nos aspectos relacionados à governança nos países detentores de florestas tropicais.

A importância de REDD para o clima e para o Brasil

O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que o desmatamento e a degradação florestal contribuem com 17% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE), ou seja, uma contribuição maior que todo o setor de transporte mundial (13%). No Brasil, esse número tem sido contestado na imprensa nacional recentemente, sob alegação de que está superestimado ou que não leva em consideração os esforços recentes de redução de desmatamento da Amazônia (que contribui com grande parte das emissões florestais mundiais). Entretanto, ainda não há estudos científicos publicados e validados pela comunidade acadêmica que possam confrontar os dados do IPCC com credibilidade.

Nesse cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal o Brasil é um ator chave, pois foi o líder mundial em perda de florestas de 2000 a 2004. Além disso, o desmatamento é responsável por cerca de 50% das emissões nacionais de GEE. Apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda entre 2005 e 2007, os números anuais ainda assustam pela dimensão. O dado mais recente divulgado pelo governo brasileiro revelou que o desmatamento entre 2007-2008 abrangeu 12.911 km2, ou seja, um aumento de quase 11% em relação ao período anterior, após três anos seguidos de queda. Isso indica que apesar das novas medidas governamentais de prevenção, controle e combate do desmatamento, o Brasil ainda não tem total controle sobre o desmatamento na Amazônia.


Fontes de recursos para REDD e suas consequências

REDD pode auxiliar o Brasil e outros países com florestas a mudarem esse cenário. A idéia central é que países com florestas recebam incentivos financeiros pela redução de emissões florestais. Para que essa proposta avance na COP-15, será essencial superar os desafios sobre a definição da fonte de recursos para viabilizar esse mecanismo. Essa decisão terá impacto direto na definição sobre a possibilidade ou não de utilização de REDD para compensar emissões de países desenvolvidos.

As principais opções em debate são:

  • a criação de um mecanismo de mercado no qual haveria a geração de créditos de carbono pela redução de emissões, que poderiam ser usados para compensar emissões de GEE de países desenvolvidos;
  • formação de um fundo a partir de doações voluntárias de países desenvolvidos , sem possibilidade de geração de créditos para compensação e
  • a combinação dos anteriores: um fundo para apoiar ações de capacitação e preparação para que os países alcancem condições mínimas para participar de um posterior mercado de créditos de carbono.

Alguns países, como o Brasil, defendem que REDD não deve resultar na compensação de emissões de países desenvolvidos, ou seja, são contrários ao mercado de créditos para REDD. Segundo o Brasil, ao permitir que países desenvolvidos compensem suas emissões com redução de desmatamento, não estaríamos incentivando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e mudanças dos padrões atuais de queima de combustíveis fósseis. Se isso acontecesse, na prática não haveria uma redução de emissões suficiente para impedir o aumento de temperatura global médio de 2ºC até 2100, como recomenda o IPCC. Por isso, o Brasil defende que REDD deve ser inserido nas chamadas ações nacionais apropriadas de mitigação (NAMAs, em inglês), que teriam caráter voluntário e não gerariam créditos, mas que poderiam receber incentivos financeiros de outros países para sua implementação.

Algumas propostas sugerem ser possível estabelecer mecanismos de mercado para REDD e ao mesmo tempo incentivar reduções de países desenvolvidos. Por exemplo, o novo acordo poderia

  • definir limites para utilização de créditos de REDD por países desenvolvidos;
  • estabelecer de metas altas para redução das emissões de países desenvolvidos ou
  • impor limites de geração de créditos de REDD por parte dos países detentores de florestas.

No entanto, esse tema sobre fonte de financiamento e geração de créditos de REDD ainda é polêmico e deverá ser um aspecto chave para definir a inclusão de REDD no próximo acordo climático.


Governança florestal para REDD

Além dos desafios nas negociações internacionais, para atingirmos uma redução significativa das emissões florestais a nível global será fundamental melhorar a situação da governança florestal nos países detentores de florestas tropicais. Os desafios para governança incluem atuar com transparência na tomada de decisões sobre o uso da floresta; assegurar participação pública e controle social nessa tomada de decisões; aumentar o nível de coordenação entre diferentes políticas e instituições, bem como ampliar a capacidade dos diferentes atores para decidir e aplicar as regras que impactam a floresta.

Esse processo para melhorar a governança de florestas deve ocorrer fundamentalmente em relação a quatro temas:

  • Primeiro, em aspectos fundiários, ou seja, definição de quem possui as florestas, se há um reconhecimento de direitos de populações tradicionais e indígenas à floresta e se isso é colocado em prática.
  • Segundo, em aspectos ligados ao manejo florestal e uso do solo, envolvendo regras e práticas sobre emissão de licenças, monitoramento e responsabilização.
  • Terceiro, na existência de regras de planejamento do uso dos recursos florestais e sua aplicação, que no caso do Brasil seriam aspectos ligados ao Zoneamento Ecológico Econômico.
  • Por último, em ações relacionadas à geração de incentivos econômicos à conservação e à distribuição de renda gerada com a floresta.

Esse último fator é bastante relevante no caso de áreas de floresta habitadas por populações tradicionais e povos indígenas, que devem ser beneficiados por efetivamente protegerem suas áreas de floresta.

Assim, os desafios para que REDD se torne uma realidade abrangem mais do que as decisões que serão tomadas na COP-15 em Copenhage. Eles incluem a capacidade e vontade política que países detentores de floresta terão para implementarem políticas públicas de desenvolvimento coerentes com a conservação florestal e que considerem os temas de governança destacados nesse texto. No Brasil, infelizmente isso ainda não ocorreu em escala e nem no nível de importância necessário, mas é preciso mudar essa realidade para contribuirmos com a solução do problema climático global.

 

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

INCRA PUBLICA NORMA PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÃO VERDE

Estabelecer o fluxo operacional para a concessão, aplicação, fiscalização e prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, nos assentamentos da reforma agrária. Esse é o objetivo da norma de execução publicada pelo Incra no Diário Oficial da União.

 

Mais conhecido como Cartão Verde, o Crédito Ambiental financiará, em 24 parcelas mensais de R$ 100, o plantio e a conservação de árvores nos assentamentos. Os valores serão repassados diretamente às famílias assentadas que aderirem ao projeto. A prioridade para acesso ao financiamento será dada a assentados dos 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima que concentram 55% do desmatamento da Amazônia.

 

Para o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Cesar José de Oliveira, esta é mais uma ação do Governo Federal que busca a preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “A estratégia dá ênfase ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos no bioma Amazônia por meio da instalação de viveiros nos municípios para a produção de mudas e por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) com repasse de insumos para a preparação da área para o plantio”, afirma.

 

A instalação dos viveiros pode ser feita em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente, prefeituras e organizações da sociedade civil. Oliveira lembra que os recursos só chegarão aos beneficiários após a instalação dos viveiros. “Por isso, os assentados também serão estimulados por técnicos do Ates a produzir para atender não apenas às necessidades do assentamento, mas também à demanda da região”, acrescenta.

Apesar da proposta ser específica para assentados dos 43 municípios abrangidos pela Operação Arco Verde Terra Legal, a norma tem um item contemplando a possibilidade de ampliação da medida para assentamentos em outros biomas. Isso dependerá de um estudo sobre o andamento do trabalho nos municípios atendidos prioritariamente e após avaliação do grau de vulnerabilidade ambiental do assentamento.

 

O Cartão Verde abre uma nova frente de atuação onde a preservação do meio ambiente poderá ser definitivamente integrada ao processo produtivo dos assentamentos da Amazônia Legal. “Com esse fomento, buscamos a regularidade ambiental dos assentamentos na Amazônia por intermédio da recuperação de Reservas Legais e da ampliação da biodiversidade nos assentamentos da reforma agrária, além é claro, da ampliação das possibilidades de geração de emprego e renda dos assentados”, aposta Oliveira.

 

Fonte: Portal REMADE / Envolverde/Min. do Desenv. Agrário.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

EMPRESÁRIOS COBRAM DO GOVERNO MEDIDAS SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO

03 de Setembro de 2009

Formada por 14 grupos empresariais dos setores de bioenergia, agricultura e florestas plantadas, a Aliança Brasileira pelo Clima apresentou em São Paulo um documento que cobra do governo brasileiro um posicionamento que permita às empresas do país receberem créditos de carbono previstos no Protocolo de Kioto. A Aliança quer metas para o fim do desmatamento no país e negociações na 15ª. Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP 15), que acontecerá em Copenhague, para mudar as regras dos créditos. "O que a gente pede ao governo é que assimile o nosso documento e vá com disposição negociar os créditos de carbono gerados pela floresta plantada, pelo etanol e pela agricultura", afirmou a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes.

Segundo ela, o que a aliança de 14 entidades fez não foi um "documento climático". - Não é esse o nosso foco. É um documento empresarial.

Nós somos donos do maior patrimônio do mundo em termos de crédito de carbono de uso da terra e para nós é importante poder comercializar esses créditos - explicou.

Benefícios para energia limpa e renovável Fazendo uma projeção de ganhos no mercado internacional, Elizabeth lembrou que hoje o crédito de um tonelada de carbono na Europa vale entre 23 e 25 euros e no Brasil há 64 milhões de toneladas de crédito de carbono acumuladas na floresta plantada.

É uma simples conta aritimética - observou a presidenta da Bracelpa, lembrando a importância da negociação da COP 15. - O crédito vai valer mais ou menos, dependendo do resultado da negociação. Se essa negociação for pífia, ninguém vai precisar investir muito. E o valor do crédito despencará.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, outro porta-voz da Aliança Brasileira pelo Clima, defende que o Brasil assuma o compromisso de redução do desmatamento de forma mensurável. Não basta fazer um plano nacional de mudança climática com uma meta sem compromisso.

É preciso que esse compromisso seja assumido nas negociações próximas. É fundamental também que a gente reforme o mecanismo de desenvolvimento limpo buscando fazer com que ele beneficie nossa economia de baixo carbono, um exemplo para o mundo todo. De acordo com Marcos Jank, o Brasil utiliza 46% de energia renovável enquanto os países ricos têm apenas 6%.

Desses 46% brasileiros, afirmou, 28% estão nos três setores do grupo que criou a Aliança - cana-de-açúcar, florestas plantadas e carvão vegetal e bioeletricidade. O que nós queremos é que isso seja devidamente reconhecido pelo sistema, com créditos que beneficiem aqueles que produzem energias limpas e renováveis - defendeu o presidente da Única.

Fonte: O Globo

Os desafios para a Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD)

Brenda Brito

Coordenadora do programa de Clima do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Data de Início: 03/09/2009

Data de Encerramento: 18/09/2009

A proposta de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) tem sido apontada como solução eficaz, mais barata e rápida, para ganharmos tempo para adaptação e mitigação do aquecimento global causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por isso, REDD será uma das principais pautas da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção Quadro do Clima a ser realizada em dezembro de 2009 em Copenhage. Esse tema também é de grande relevância para o Brasil por abrigarmos 40% das floretas tropicais do mundo e por sermos um dos países que mais contribui com emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do desmatamento.

Contudo, faltando pouco tempo para a COP-15, ainda existem dúvidas sobre definição da fonte de recursos para apoiar a redução de emissões florestais, principalmente sobre a possibilidade e conseqüências de um mercado de créditos de carbono de REDD. Além disso, os desafios para atingir a redução dessa fonte de emissões serão muito grandes nos aspectos relacionados à governança nos países detentores de florestas tropicais.

A importância de REDD para o clima e para o Brasil

O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que o desmatamento e a degradação florestal contribuem com 17% das emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE), ou seja, uma contribuição maior que todo o setor de transporte mundial (13%). No Brasil, esse número tem sido contestado na imprensa nacional recentemente, sob alegação de que está superestimado ou que não leva em consideração os esforços recentes de redução de desmatamento da Amazônia (que contribui com grande parte das emissões florestais mundiais). Entretanto, ainda não há estudos científicos publicados e validados pela comunidade acadêmica que possam confrontar os dados do IPCC com credibilidade.

Nesse cenário de emissões por desmatamento e degradação florestal o Brasil é um ator chave, pois foi o líder mundial em perda de florestas de 2000 a 2004. Além disso, o desmatamento é responsável por cerca de 50% das emissões nacionais de GEE. Apesar do desmatamento na Amazônia ter apresentado queda entre 2005 e 2007, os números anuais ainda assustam pela dimensão. O dado mais recente divulgado pelo governo brasileiro revelou que o desmatamento entre 2007-2008 abrangeu 12.911 km2, ou seja, um aumento de quase 11% em relação ao período anterior, após três anos seguidos de queda. Isso indica que apesar das novas medidas governamentais de prevenção, controle e combate do desmatamento, o Brasil ainda não tem total controle sobre o desmatamento na Amazônia.

Fontes de recursos para REDD e suas consequências

REDD pode auxiliar o Brasil e outros países com florestas a mudarem esse cenário. A idéia central é que países com florestas recebam incentivos financeiros pela redução de emissões florestais. Para que essa proposta avance na COP-15, será essencial superar os desafios sobre a definição da fonte de recursos para viabilizar esse mecanismo. Essa decisão terá impacto direto na definição sobre a possibilidade ou não de utilização de REDD para compensar emissões de países desenvolvidos.

As principais opções em debate são:

  • a criação de um mecanismo de mercado no qual haveria a geração de créditos de carbono pela redução de emissões, que poderiam ser usados para compensar emissões de GEE de países desenvolvidos;
  • formação de um fundo a partir de doações voluntárias de países desenvolvidos , sem possibilidade de geração de créditos para compensação e
  • a combinação dos anteriores: um fundo para apoiar ações de capacitação e preparação para que os países alcancem condições mínimas para participar de um posterior mercado de créditos de carbono.

Alguns países, como o Brasil, defendem que REDD não deve resultar na compensação de emissões de países desenvolvidos, ou seja, são contrários ao mercado de créditos para REDD. Segundo o Brasil, ao permitir que países desenvolvidos compensem suas emissões com redução de desmatamento, não estaríamos incentivando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono e mudanças dos padrões atuais de queima de combustíveis fósseis. Se isso acontecesse, na prática não haveria uma redução de emissões suficiente para impedir o aumento de temperatura global médio de 2ºC até 2100, como recomenda o IPCC. Por isso, o Brasil defende que REDD deve ser inserido nas chamadas ações nacionais apropriadas de mitigação (NAMAs, em inglês), que teriam caráter voluntário e não gerariam créditos, mas que poderiam receber incentivos financeiros de outros países para sua implementação.

Algumas propostas sugerem ser possível estabelecer mecanismos de mercado para REDD e ao mesmo tempo incentivar reduções de países desenvolvidos. Por exemplo, o novo acordo poderia

  • definir limites para utilização de créditos de REDD por países desenvolvidos;
  • estabelecer de metas altas para redução das emissões de países desenvolvidos ou
  • impor limites de geração de créditos de REDD por parte dos países detentores de florestas.

No entanto, esse tema sobre fonte de financiamento e geração de créditos de REDD ainda é polêmico e deverá ser um aspecto chave para definir a inclusão de REDD no próximo acordo climático.

Governança florestal para REDD

Além dos desafios nas negociações internacionais, para atingirmos uma redução significativa das emissões florestais a nível global será fundamental melhorar a situação da governança florestal nos países detentores de florestas tropicais. Os desafios para governança incluem atuar com transparência na tomada de decisões sobre o uso da floresta; assegurar participação pública e controle social nessa tomada de decisões; aumentar o nível de coordenação entre diferentes políticas e instituições, bem como ampliar a capacidade dos diferentes atores para decidir e aplicar as regras que impactam a floresta.

Esse processo para melhorar a governança de florestas deve ocorrer fundamentalmente em relação a quatro temas:

  • Primeiro, em aspectos fundiários, ou seja, definição de quem possui as florestas, se há um reconhecimento de direitos de populações tradicionais e indígenas à floresta e se isso é colocado em prática.
  • Segundo, em aspectos ligados ao manejo florestal e uso do solo, envolvendo regras e práticas sobre emissão de licenças, monitoramento e responsabilização.
  • Terceiro, na existência de regras de planejamento do uso dos recursos florestais e sua aplicação, que no caso do Brasil seriam aspectos ligados ao Zoneamento Ecológico Econômico.
  • Por último, em ações relacionadas à geração de incentivos econômicos à conservação e à distribuição de renda gerada com a floresta.

Esse último fator é bastante relevante no caso de áreas de floresta habitadas por populações tradicionais e povos indígenas, que devem ser beneficiados por efetivamente protegerem suas áreas de floresta.

Assim, os desafios para que REDD se torne uma realidade abrangem mais do que as decisões que serão tomadas na COP-15 em Copenhage. Eles incluem a capacidade e vontade política que países detentores de floresta terão para implementarem políticas públicas de desenvolvimento coerentes com a conservação florestal e que considerem os temas de governança destacados nesse texto. No Brasil, infelizmente isso ainda não ocorreu em escala e nem no nível de importância necessário, mas é preciso mudar essa realidade para contribuirmos com a solução do problema climático global.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

GOVERNO PROPÕE 'TROCAR' DÍVIDA POR FLORESTA

Brasília, DF - O governo aposta em incentivos ao abatimento de dívidas agrícolas e no uso de áreas degradadas para convencer o produtor rural a investir na ampliação de áreas cultivadas com florestas no país. A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos também cria alternativas para questões de mudanças climáticas, como pagamento por serviços ambientais, e de produção de energia a partir de fontes renováveis. O Programa Nacional de Floresta Plantada, em debate no governo, prevê dois modelos para a quitação da dívida rural dos produtores por meio da emissão de títulos lastreados em florestas plantadas ou da venda futura de créditos de carbono.

 

Pela proposta, os débitos rurais, estimados entre R$ 36 bilhões e R$ 130 bilhões, seriam equacionados com a constituição de sociedades de propósito específicos (SPEs) controladas por fundos compostos por produtores, indústrias de papel e celulose e outros investidores. Outra opção seria formalizar parcerias de longo prazo entre produtores e indústrias para a securitização de recebíveis das dívidas de produtores em mercado secundários. "Precisamos de terra para plantar, usar áreas degradadas e trocar dívidas pelo plantio de florestas", diz o ministro interino de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas.

 

Os "sinais do mercado", segundo ele, são de forte demanda no longo prazo. Vargas afirma haver concordância de produtores e ambientalistas em relação à troca de dívidas. "É um projeto "ganha-ganha" e está muito avançado no governo". Os benefícios ambientais seriam relevantes. As reservas naturais do país em florestas plantadas, avalia, poderiam crescer dos atuais 5,3 milhões para 27 milhões de hectares em 2050. E a fixação de gases causadores do efeito estufa superaria 6 milhões de toneladas de CO2 até lá. A expansão dessas florestas em áreas degradadas poderia ocupar 13 milhões de hectares adicionais até 2050.

 

Os estudos da SAE mostram que o mercado internacional de madeiras e derivados passaria dos atuais US$ 230 bilhões para algo entre US$ 560 bilhões e US$ 840 bilhões até 2020. "É um colosso de recursos para aproveitar. Hoje, temos apenas uma fatia de 3,2% disso. Só para manter nossa participação, teríamos que dobrar a produção no futuro", diz Vargas. A receita bruta da indústria, segundo projeções, saltaria de R$ 30,6 bilhões, em 2009, para R$ 168,5 bilhões até 2050. A arrecadação direta de tributos poderia aumentar sete vezes, para R$ 60 bilhões, e a geração de empregos passaria de 710 mil para 1,6 milhão de vagas diretas.

 

A equipe da SAE tem mantido conversas reservadas com BM&F-Bovespa, Banco do Brasil, Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e empresas de base florestal e siderúrgicas para acertar os detalhes dos modelos do novo programa. O governo aposta em um mercado "sólido, crescente e comprador" no longo prazo.

 

Parte dos ambientalistas vê como positiva a iniciativa do governo. "Finalmente, começamos a cruzar a política de crédito agrícola com as políticas ambientais. Resta ver se haverá o vínculo mais importante, que é a regularização", diz Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC) no Brasil. Embora não tenha detalhes da proposta nem tenha sido consultada, a dirigente da ONG argumenta ser importante a criação de estímulos à regularização das propriedades, como o cadastro rural e o reflorestamento de áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP).

 

O abatimento de dívidas em troca do cumprimento do Código Florestal, porém, é polêmico. Na avaliação de parte da sociedade civil, trata-se de "recompensar" aqueles que não cumpriram a lei. A TNC rejeita essa posição. "Estamos falando, na verdade, de algo adicional, de uma remuneração por serviços ambientais prestados", diz Ana Cristina, referindo-se à regulação do clima e à manutenção da água, entre outros pontos, garantidos pela floresta de pé. "Não vejo problema em pagar para a regularização. O governo não pagou para recolher armas ilegais? Por que não pode pagar para as florestas?"

 

A proposta do governo soa bem aos ouvidos de especialistas. A produção da indústria de base florestal cresceu 6% ao ano nos últimos 15 anos e precisa elevar a base produtiva para atender à crescente demanda. O preço da madeira registrou valorização de 250% desde 2000. Os estímulos ao produtor são atraentes.

 

"É um investimento sem vínculo com ativos financeiros, elimina problemas de armazenagem e dá ganhos de apreciação da terra", resume o consultor Marco Tuoto, da paranaense STCP Engenharia de Projetos. Mas há desvantagens. "O período de maturação é longo, resulta em baixa liquidez e imobilização de ativos, como a terra". O modelo serviria melhor, diz, para produtores das regiões Sul e Sudeste do país, além do sul do Nordeste. O eucalipto demora sete anos para maturar. O pinus leva entre 18 e 20 anos e a teca, de 20 a 25 anos. Incentivos como adiantamentos de recursos para plantio e certificação e monitoramento da produção seriam importantes para estimular a entrada de produtores rurais no negócio. (Colaborou Bettina Barros, de São Paulo) 

 

Fonte: MST.   (*)Mauro Zanatta

 

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

ENC: LINHAÇA

Amigos

 Consumo linhaça a pelo menos uns 2 anos e me sinto ótima!

 

Vejam as vantagens !