AUDIÊNCIA DEBATE AMPLIAÇÃO DE PARQUE DA TIRIRICA

Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de agosto, colocou em debate o projeto de lei nº 2430/09, que prevê a anexação das áreas úmidas da laguna de Itaipu ao patrimônio do Parque Estadual da Serra da Tiririca. A proposta legislativa, apresentada em regime de urgência, resgata o conteúdo do decreto estadual nº 41.266/08, que recentemente foi anulado por decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça atendendo a mandado de segurança impetrado por três construtoras com interesse imobiliário na região. 

 

Participaram das discussões os deputados estaduais João Pedro (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSOL) e Rodrigo Neves (PT), o presidente do INEA, Luiz Firmino, o superintendente de Biodiversidade do INEA, André Ilha, o promotor de Justiça Luciano Mattos, o subsecretário municipal de Projetos Especiais de Niterói, Gerhard Sardo, o ex-vereador Paulo Eduardo Gomes e inúmeras lideranças comunitárias e ecológicas com atuação na defesa do sistema lagunar de Itaipu.

 

Ao final do debate foi deliberado pela maioria presente que o projeto de lei nº 2430/09 deve ser aprovado sem emendas, garantindo seu texto original e rápida tramitação na Alerj para sanção do governador.

 

FNTE: Fonte:  Gerhard Sardo  - Envolverde